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Calcular o IRRF dos funcionários é uma obrigação mensal do departamento pessoal de uma organização.
Ele é um encargo obrigatório, por isso, não pode passar despercebido e nem haver erros no cálculo, pois pode acarretar erros na justiça.
Dessa forma, a organização precisa saber o que significa IRRF e entender as regras de desconto do imposto.
Nesse artigo, iremos explicar o que significa IRRF, passo a passo para calculá-lo e as regras determinadas pela legislação.
Vamos lá?
O que é Imposto de Renda?
Antes de explicarmos o que significa IRRF, vamos explicar o que é imposto de renda e a sua importância.
O imposto de renda (IR) é um tributo com finalidade de deduzir uma quantia da renda recebida pelas pessoas e direcioná-la para o governo, a fim de proporcionar melhorias para a população.
Desse modo, as pessoas irão contribuir com o imposto conforme o valor arrecadado durante determinado período e conforme as alíquotas definidas pelo governo.
O que significa IRRF?
IRRF é a sigla de Imposto Retido na Fonte, ou seja, uma obrigação financeira aplicada às empresas no momento de realizar a remuneração para pessoas físicas.
O principal objetivo do IRRF é antecipar a arrecadação do imposto de renda e simplificar a declaração anual do contribuinte.
Esse imposto deve ser aplicado na folha de pagamento do colaborador ou na nota fiscal emitida por um prestador de serviço.
Portanto, a pessoa jurídica (empresa), tem a obrigação de reter o Imposto de Renda dos funcionários.
Nesse sentido, os profissionais que trabalham com registro em carteira e recebem acima do teto mínimo de isenção, possuem desconto de IRRF em sua folha de pagamento.
O que a lei diz sobre IRRF?
Agora que já ficou claro o que significa IRRF, vamos entender as definições da lei para esse imposto.
A arrecadação desse tributo está disposta no Decreto n° 9.850/19. No entanto, é comum que a cada ano, a Receita Federal emita Instruções Normativas para definir ou alterar alguma regra.
Porém, as regras gerais do decreto dizem que:
- Pessoas físicas recolhem o IRRF caso o rendimento mensal seja superior a R$ 1.903,99;
- Pessoa jurídica (PJ) devem recolher o IRRF caso recebam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis ou R$ 40 mil em rendimentos isentos tributados na fonte, ou não tributáveis.
Além disso, a lei determina que o recolhimento do imposto seja feito pela fonte pagadora, ou seja, pelas organizações empregadoras.
Dessa forma, a Receita Federal consegue acompanhar com mais facilidade o cumprimento das obrigações tributárias.
Se a organização não realizar o recolhimento, ela poderá ser acusada por sonegação fiscal, tendo que pagar multas ou ser impedida de seguir com suas atividades.
👉 Leia também: Imposto de renda MEI: Precisa declarar? Como funciona?
Como calcular o IRRF?
A seguir, confira o passo a passo de como calcular o IRRF na folha de pagamento.
Para isso, iremos considerar o salário mensal de funcionário sendo R$ 5.000,00 + um dependente.
1 – Descontar o INSS
O primeiro passo para calcular o IRRF é deduzir o INSS do salário. As alíquotas variam conforme a faixa salarial do funcionário. Veja, a seguir, a tabela de alíquotas aplicada em 2022:
| Tabela INSS 2022 | |
| Salário | Alíquota (%) |
| Até R$ 1.212,00 | 7,50% |
| De R$ 1.212,00 até R$ 2.427,79 | 9% |
| De R$ 2.427,79 até R$ 3.641,69 | 12% |
| De R$ 3.641,70 até R$ 7.088,50 | 14% |
No nosso exemplo, o salário é R$ 5.000,00, portanto, a alíquota de INSS é de 14%. Sendo assim, temos:
14% de R$ 5.000,00 = R$ 700,00 (valor do INSS)
R$ 5.000,00 – R$ 700,00 = R$ 4.300,00 (Valor com desconto do INSS)
2 – Deduzir valores correspondente aos dependentes
Os valores de dependentes são fixos, ou seja, o valor é de R$ 189,59 para cada dependente do contribuinte. Sendo assim, temos:
R$ 4.300,00 (Valor com desconto do INSS) – R$ 189,59 = R$ 4.110,41
3 – Identificar a faixa salarial de desconto do IRRF
O desconto do IRRF é baseado na tabela vigente do governo. Sendo assim, vejamos a tabela utilizada em 2022:
| Tabela IRRF Atualizada 2022 |
|
| Rendimento mensal | Desconto |
| De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,50% |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,50% |
| Acima de R$ 4.664,69 | 27,50% |
| Valor para cada dependente em qualquer rendimento mensal acima de R$ 1.903,99 |
R$ 189,59 |
No nosso exemplo, o salário do funcionário é de R$ 5.000,00. No entanto, o desconto do IRRF incide sobre o valor após a dedução do INSS e dos dependentes, ou seja, R$ 4.110,41.
Nesse caso, a alíquota aplicada será de 22,5%. Portanto, temos:
22,5% de R$ 4.110,41 = R$ 924,84
R$ 4.110,41 – R$ 924,84 = R$ 3.185,57
Portanto, um colaborador que recebe R$ 5.000,00 e possui um dependente, irá pagar IRRF R$ 924,84 / mês.
Principais cuidados na hora de realizar o cálculo
Como dissemos, o recolhimento do IRRF é muito importante e, caso as empresas, não o façam ou realizem o desconto incorreto, podem ter problemas com a Receita.
Portanto, é fundamental tomar alguns cuidados na hora de realizar o cálculo de IRRF. São eles:
- Contar com profissional habilitados e com conhecimento para realizar essa tarefa;
- Adotar sistemas específicos para fazer o cálculo e evitar erros.
- Entender a situação de cada colaborador (número de dependentes, 13°, férias, etc).
Ficou claro o que significa IRRF?
Ao longo da leitura desse artigo você pôde entender o que significa IRRF e como calculá-lo. É importante estar atento a todas as regras estabelecidas pela Receita Federal a fim de evitar erros na declaração e ter problemas futuros com a justiça.
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