O que significa Eireli? Veja definição e enquadramento

Você está pensando em abrir uma empresa? Então, saiba que existem diversas categorias nas quais elas podem se enquadrar e uma delas é o Eireli.

O Eireli é um formato de empresa que pode ser utilizado por micro ou pequenos empresários, e ela pode ser constituída por apenas um sócio.

Mas, você sabe o que significa Eireli e as vantagens desse modelo? Então, continue acompanhando esse post e descubra!

O que significa Eireli?

Entender o que significa Eireli é uma tarefa fácil, você só precisa saber que a sigla significa “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada”. Esse modelo organizacional foi criado em 2011 sendo regulamentado pela Lei n.º 12.441/11.

O principal objetivo desse modelo organizacional é legalizar as empresas como sociedade limitada.

Portanto, esse modelo acaba com os sócios fantasmas e os empresários podem abrir a organização com apenas um sócio, ele mesmo.

Como funcionam as empresas Eireli?

Para entender melhor o que significa Eireli e como ela funciona, é preciso estar por dentro das suas principais características que a difere de outras modalidades. Confira, a seguir, quais são:

Capital Social

A principal característica de uma empresa Eireli é que, para ela ser criada, exigi-se um capital social mínimo.

Dessa forma, para abrir uma empresa Eireli, o empresário precisa comprovar, na data de abertura da empresa, um capital 100 vezes maior que o salário mínimo vigente.

Por exemplo, se o salário mínimo vigente corresponde a R$ 1.200,00, o empresário deve ter um capital social de R$ 120.000,00.

Separação de patrimônio

Outra característica importante desse modelo organizacional é que ela permite a separação do patrimônio empresarial e privado do empreendedor.

Nesse sentido, caso a empresa contraia dívidas ou vá à falência, só será utilizado o valor declarado no Capital Social para honrá-la. Sendo assim, o empresário não precisa se preocupar com seus bens pessoais.

Qual o faturamento de uma Eireli?

Alguns modelos organizacionais, como o MEI, exige um limite máximo de faturamento para se manter na categoria. Assim, se a empresa faturar mais do que o limite, deverá mudar de grupo.

Porém, no caso da Eireli, não há limite de faturamento anual. No entanto, o empreendedor precisa estar atento ao regime tributário escolhido para a sua empresa, sendo três opções

• Simples Nacional;
• Lucro real;
• Lucro presumido.

Conheça cada um deles, a seguir:

Simples Nacional

O Simples Nacional é um sistema tributário utilizado por micro e pequenas empresas. Assim, é possível simplificar o recolhimento dos impostos através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Também é importante ressaltar que o Simples Nacional conta com alíquotas de imposto reduzidas, portanto, o cálculo é baseado no faturamento obtido pela empresa.

Porém, para que a empresa Eireli se encaixe no simples nacional, ela deve:

• Exercer atividades permitidas pelo Simples Nacional;
• No caso de microempresas, ter faturamento máximo de R$ 360 mil/ano;
• Empresas de pequeno porte (EPP) devem ter faturamento anual de R$ 360 a R$ 4,8 milhões;
• O dono da empresa não pode morar no exterior;
• A empresa não pode ter débitos nas esferas municipais, estaduais, federal ou previdenciária.

Lucro Real

Os impostos recolhidos no Lucro Real são baseados no faturamento líquido da empresa.

Caso o faturamento da organização seja superior a R$ 78 milhões ela, obrigatoriamente, se enquadra no lucro real.

Lucro presumido

Por último, os impostos pagos no lucro presumido, são calculados com base na previsão de faturamento trimestral ou anual da empresa.

Esse regime tributário é recomendado para as empresas que faturam mais de R$ 4,8 milhões durante o ano, porém, não pode ultrapassar R$ 78 milhões no ano.

👉 Leia também: O que significa IRRF? Saiba o que é, cálculos e mais

Quais as vantagens da Eireli?

Agora que já ficou claro o que significa Eireli, vamos conhecer quais são as vantagens de adotar esse modelo organizacional.

Para os pequenos e microempresários, esse modelo oferece diversas vantagens. Entre elas, podemos citar:

• Sua abertura não exige mais de um sócio;
• Não há limite de faturamento anual;
• Há a separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa, portanto, não há risco de comprometer os bens pessoais em caso de dívidas;
• Existem diversos ramos de atividade que permitem a abertura de uma empresa Eireli;
• O recolhimento de impostos é feito através do Simples Nacional;
• Permite a abertura de empresas filiais;
• Possibilidade de escolher o regime tributário.

E as desvantagens?

Porém, para saber o que significa Eireli, também é importante estar por dentro das vantagens desse modelo de negócio. São elas:

• Obrigatoriedade de possuir capital social mínimo para sua abertura;
• Não é possível ter mais de uma empresa com o mesmo modelo societário. Nesse caso, o empresário precisa abrir uma organização em outra categoria.

Quem pode abrir uma Eireli?

Uma empresa Eireli pode ser aberta por micro ou pequenos empresários que atuem com as atividades econômicas permitida pela categoria, como médicos, dentistas, advogados, psicólogos, fisioterapeutas, entre outros.

Além disso, a pessoa precisa cumprir os seguintes requisitos para abrir uma empresa Eireli:

• Ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
• Possuir nacionalidade brasileira ou estrangeira;
• Não ter outra empresa Eireli registrada em seu nome.

A seguir, confira uma lista de pessoas que não podem atuar como administradoras de empresas Eireli:

• Estrangeiros que não possuam visto permanente;
• Leiloeiros.
• Empresários falidos;
• Funcionário público, civil ou militar ativo;
• Condenados por suborno, prevaricação e peculato.

As empresas Eireli ainda existem?

Não, as empresas Eireli não existem mais. Diante da Lei n° 14.195 publicada em 26 de agosto de 2021, determinou-se a extinção desse modelo organizacional, subindo-a pelo SLU (Sociedade Limitada Unipessoal).

O principal motivo da substituição é que o modelo Eireli exigia a comprovação do capital social mínimo e era um valor considerado alto para iniciar uma empresa.

Desse modo, os empresários não conseguiam abrir a empresa ou tinham que optar por outros modelos.

Assim, o novo modelo SLU, promovia as mesmas vantagens do Eireli, no entanto, sem a exigência do capital social mínimo, facilitando a abertura de novas empresas.

E aí, gostou de saber mais sobre o que significa Eireli? Então, não deixe de acompanhar o nosso blog e seguir a Inventa no Instagram!