28/11/2022

Como funciona o MEI para autônomo? Saiba como registrar o CNPJ

Saber como funciona o MEI para autônomo é fundamental para quem deseja trabalhar por conta própria e quer regularizar sua empresa.

Afinal, você pode trabalhar como autônomo em diferentes áreas. Porém, elas devem fazer parte da lista permitida pela categoria. Além disso, é preciso seguir alguns requisitos para poder se tornar MEI.

O MEI é um sistema criado em 2009 a fim de regularizar os profissionais autônomos e pequenos empreendedores.

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Por isso, no conteúdo de hoje, vamos explicar como funciona o MEI para autônomos e te mostrar o passo a passo para você abrir o seu!

Vamos lá? Boa leitura!

O que é MEI?

Antes de explicarmos como funciona o MEI para autônomos, é preciso que você saiba o significado dessa sigla.

O MEI é a sigla de Microempreendedor Individual e representa um modelo empresarial simplificado, esse sistema foi instituído em 2008, por meio da Lei complementar nº 128.

O principal objetivo da lei é facilitar a formalização de atividades realizadas pelos trabalhadores autônomos. Portanto, quem deseja ter seu próprio negócio, pode optar pelo regime MEI.

No entanto, é preciso seguir algumas regras específicas para se enquadrar nessa categoria e falaremos mais sobre elas ao longo deste artigo.

👉 Leia também: Ideias para trabalhar autônomo: como começar e ter sucesso

Como funciona o MEI para autônomo?

Como foi dito, o MEI é um modelo empresarial simplificado destinado a pequenos empreendedores e autônomos. Assim, os profissionais que desejam trabalhar por conta própria devem abrir o MEI e ter um número de CNPJ.

Dessa forma, o profissional consegue emitir notas fiscais diante de cada serviço prestado, além de ter direitos exclusivos como pessoa jurídica, veja alguns exemplos:

  • Aposentadoria;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-maternidade.

Além disso, tornar-se pessoa jurídica facilita a solicitação de crédito e abertura de conta bancária.

Outra vantagem de se tornar MEI é a simplicidade em regularizar e abrir a empresa, uma vez que a solicitação é feita via internet e é feito apenas um pagamento mensal de um imposto, conhecido como DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), de acordo com a atividade exercida.

MEI é autônomo?

O profissional autônomo é aquele que trabalha de forma liberal, isto é, por conta própria e não possui vínculo empregatício com nenhuma empresa.

Sendo assim, profissionais como pintores, cabeleireiro, vendedor, advogado, engenheiro podem ser profissionais autônomos.

Para esses profissionais se tornarem MEI, a atividade exercida deve se encaixar na Classificação Nacional de Atividades Econômicas contempladas pela categoria.

Além disso, esses profissionais se encaixam no Simples Nacional e, por isso, o faturamento máximo da empresa deve ser de R$ 81 mil por ano. Se o faturamento passar desse valor, a organização deve mudar de categoria.

Portanto, sim, o MEI é um tipo de profissional autônomo, no entanto, ele deve se enquadrar nas regras dessa categoria, como dito anteriormente.

Como abrir MEI para autônomo?

Agora que você sabe como funciona o MEI para autônomo, vamos explicar como é possível abrir o MEI.

Mas, primeiro, é importante saber a área de atuação da empresa, pois como foi dito, o MEI foi criado para regularizar alguns tipos de atividade que eram exercidas de forma autônoma.

Sendo assim, o primeiro passo é conferir se a sua ocupação consta na lista de atividades da categoria.

Se você identificou a sua atividade na lista, já pode seguir com a abertura do MEI. Para isso, veja o passo a passo seguir, e saiba como é simples abrir o seu:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor;
  2. Selecione a opção “Quero ser MEI” e depois selecione a opção “formalize-se”;
  3. Em seguida, é preciso criar uma conta no site ou acessar com o CPF, caso você já tenha conta;
  4. Na próxima etapa, é preciso preencher os dados pessoais (RG, CPF, endereço, telefone de contato, entre outros);
  5. Escolher a atividade que será exercida, nome fantasia e o local de trabalho;
  6. Preencher as declarações solicitadas e finalizar a inscrição.

Após finalizar a abertura do MEI, será emitido o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual) comprovando a inscrição, além disso, nesse documento irá constar o número de CNPJ da empresa.

👉 Leia também: Como alterar o nome fantasia do MEI de graça?

Quais são as regras para abrir o MEI?

Como foi dito ao longo desse artigo, existem algumas regras que devem ser seguidas para que o profissional tenha direito a abrir o MEI. Sendo assim, veja a seguir, quais são as regras e saiba como regularizar sua empresa.

Quem pode ser MEI?

Pode ser MEI toda pessoa que exerça alguma atividade que se encaixe na lista de atividades econômicas da categoria.

Essa lista contém as CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de cada categoria e esse dado será utilizado para emitir a nota fiscal e recolher o imposto conforme a atividade realizada.

Quais são as atividades permitidas para abrir MEI?

Existem diversas atividades que podem ser exercidas pelo MEI, confira alguns exemplos, a seguir:

  • Serviços de beleza (cabeleireiro, manicure, pedicure);
  • Comércio varejista (acessórios e vestuários;
  • Lanchonetes;
  • Promoção de vendas;
  • Atividades de estética (depilação, drenagem, entre outros).

MEI deve emitir nota fiscal?

O MEI só possui obrigatoriedade de emitir nota fiscal quando a transação comercial (venda ou prestação de serviço) é direcionada a uma pessoa jurídica.

No entanto, se a transação for realizada para pessoa física, não há obrigatoriedade de emitir nota fiscal.

Qual o faturamento permitido para MEI?

A legislação determina que o faturamento máximo permitido para o MEI é de R$ 81 mil por ano, ou aproximadamente, R$ 6.750/mês.

Os valores do faturamento referem-se à receita bruta da empresa ao longo do ano. Porém, se a empresa estiver aberta a menos tempo, o limite será proporcional ao tempo de abertura.

Por exemplo, se a empresa tiver 4 meses de atuação, o limite de faturamento corresponderá a R$ 27.000.

E aí, gostou de saber como funciona o MEI para autônomos? Com alguns passos rápidos é possível abrir a sua empresa e ter seu CNPJ ativo para iniciar suas atividades como autônomo.

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