22/08/2022

Como alterar o nome fantasia do MEI de graça?

Ao se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual), é necessário fornecer alguns dados ao Simples Nacional — tanto seus quanto do seu futuro negócio. E um deles refere-se ao nome fantasia.

Agora, e se depois de um tempo, por algum motivo, você quiser mudar esse nome? Será que tem como alterar nome fantasia MEI? Ou será que não?

Sem enrolação, a resposta é sim, dá para mudar esse nome — e o melhor, você não precisa pagar nada para fazer isso.

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Portanto, se você tem interesse em saber como alterar nome fantasia MEI, não deixe de acompanhar a leitura deste artigo com atenção até o final!

Como alterar nome fantasia MEI

Além de ser um procedimento gratuito, alterar o nome fantasia do MEI é algo que pode ser feito de forma completamente online.

Então, basta ter um dispositivo com acesso à internet, como um computador, tablet, celular ou notebook para conseguir fazer essa mudança.

Além disso, o passo a passo é bem simples e rápido. Acompanhe!

Como alterar nome fantasia MEI: passo a passo

A primeira coisa que você deve fazer é acessar o Portal do Empreendedor.

Depois, com o Portal aberto, clique em “Já sou MEI” e, em seguida, em “Atualização Cadastral”.

Na página que abrir, clique na opção “Solicitar”, representada pelo ícone de uma mão indicando o sentido para baixo.

Agora, você deve fazer o seu login por meio da conta gov.br. Clique então no botão “Entrar com gov.br”, digite seu CPF e depois clique no botão “Continuar” e, logo após, informe sua senha e clique no botão “Entrar”.

Com o login feito no Portal, você será direcionado para uma tela que mostrará todos os dados do seu negócio, inclusive o nome fantasia, além de algumas informações pessoais como seu RG, CPF, Data de Nascimento, Nome da Mãe etc.

Desça então um pouco a tela e localize “Nome Fantasia”. Agora, é só alterar o nome para a opção que deseja. Em seguida, desça a página até o final, marque as três caixas de “Declarações” e as três referentes ao Termo de Ciência e Responsabilidade, e clique em “Continuar”.

Ao fazer isso, uma nova tela será aberta e mostrará os seus dados atualizados (com o novo nome fantasia). Se estiver tudo ok, basta clicar novamente em “Continuar” e pronto, seu nome fantasia está atualizado no Simples Nacional!

Lembrando que, ao finalizar o processo, você deve emitir um novo CCMEI (Certificado da Condição do Microempreendedor Individual) pelo próprio Portal.

Viu só como é fácil alterar o nome fantasia do MEI? É um passo a passo simples, rápido e nada burocrático.

Agora, antes de encerrarmos, destacamos abaixo alguns pontos importantes que costumam gerar dúvidas entre Microempreendedores Individuais que se referem a esse assunto “nome fantasia”. Veja!

Diferença entre razão social e nome fantasia

Quando você vai se formalizar como MEI, duas nomenclaturas são mostradas durante o seu cadastro: razão social e nome fantasia. Ambas são importantes, porém os seus significados são diferentes e é necessário que você entenda isso.

Recentemente, nós publicamos aqui em nosso blog um post bem completo que explica com mais detalhes sobre qual a diferença entre razão social e nome fantasia — vale a pena conferi-lo depois.

Agora, para você entender esse assunto de forma clara e não ficar com dúvidas, nós fizemos um resumo simples para você:

A razão social nada mais é do que o nome legal/oficial do seu negócio. Trata-se do nome que vai aparecer nas notas fiscais e em outros documentos importantes que a sua empresa está envolvida.

Para o MEI, esse nome é padronizado e você não pode alterá-lo. A razão social de Microempreendedores é composta pelo nome completo da pessoa + o seu CPF.

Já o nome fantasia nada mais é do que o nome popular do seu negócio. Ou seja, trata-se da forma como as pessoas, o público em geral o conhece.

Então, por exemplo, se você é um MEI que atua como cabeleireiro, a sua razão social pode ser João Paulo Silva 123.456.789-10 e o seu nome fantasia pode ser JP Cabeleireiro, JP Hairstyle, O Rei do Corte ou qualquer outro que achar interessante.

Posso usar um nome fantasia que já existe?

Outra dúvida bastante comum relacionada ao nome fantasia é se é possível usar uma opção de nome que já existe. E a resposta é sim, desde que:

  • O nome não esteja registrado no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) como marcas e patentes;
  • Os ramos de atividades das empresas sejam diferentes.

Por isso, antes de atualizar o seu nome fantasia no Portal do Empreendedor, é importante acessar o sistema do INPI e digitar o nome que você deseja colocar em seu negócio para verificar se já não tem uma empresa com a mesma denominação.

Se houver, é necessário pensar em uma outra opção.

Como escolher um bom nome fantasia

Agora que você já sabe como alterar nome fantasia MEI, qual a diferença entre ele e razão social e, que, sim, é possível usar um nome que já existe, chegou a hora de falarmos sobre algumas dicas importantes para que você escolha essa denominação com sabedoria.

A primeira dica está relacionada ao tópico anterior. Como dissemos, você até pode usar um nome fantasia que já existe, porém, o ideal é escolher um nome exclusivo, um nome que vai chamar a atenção da clientela, destacar o seu negócio da concorrência e evitar problemas e confusões.

A segunda dica é optar por um nome simples, que seja agradável aos ouvidos, fácil de falar e, principalmente, fácil de lembrar.

A terceira dica é analisar a concorrência e fazer pesquisas na internet para ter ideias, inspirações e insights.

E, por fim, como quarta e quinta dica, pense em palavras que remetem/expressam bem as características do seu negócio e evite modismos, assim como nomes que possam gerar interpretações erradas/ambíguas.

Posso alterar outros dados do MEI?

Para finalizar o artigo, separamos uma outra dúvida comum: é possível alterar outros dados do MEI? E a resposta é sim, pode e deve — especialmente se houve uma mudança, por exemplo, de endereço. 

Você não vai querer mantê-lo desatualizado, vai?

E para te ajudar nesse processo, convidamos você a conferir um outro post que publicamos recentemente aqui em nosso blog: como alterar dados do MEI de forma fácil e objetiva!