Como abrir CNPJ MEI: tudo o que você precisa saber

Se você é autônomo ou deseja começar um negócio, é de suma importância que você se formalize, pois dessa forma você passará muito mais credibilidade, além de uma imagem mais profissional aos seus futuros clientes. Nesse sentido, saber como abrir CNPJ MEI é um passo fundamental que você deve considerar.

Afinal, ao se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual), você terá um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) que, além de gerar uma imagem mais positiva em relação ao seu negócio, proporcionará diversos outros benefícios, como:

• Emissão de nota fiscal;
• Facilidade para obter crédito (e com juros mais baratos);
• Redução de impostos;
• Direitos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Abertura de conta bancária como pessoa jurídica;
• Possibilidade de participar de licitações;
• Etc.

Sem contar, claro, que você terá um negócio legal perante a Receita Federal.

Portanto, se você quer saber tudo de mais importante sobre como abrir CNPJ MEI, confira, com atenção, todas as informações que separamos ao longo deste artigo!

Como abrir CNPJ MEI

Atualmente, se formalizar como MEI é a forma mais simples e fácil para obter um CNPJ. Todo o processo pode ser realizado pela internet, por meio de um computador, tablet ou até mesmo celular.

Segundo dados do Boletim do Mapa de Empresas do primeiro quadrimestre de 2022, divulgado pelo Ministério da Economia, das quase 20 milhões de empresas ativas no Brasil, 69% são MEIs.

Além disso, de acordo com um levantamento feito pelo Sebrae e pela Receita Federal, só em 2021 foram abertos 3,9 milhões de novos MEIs.

Ou seja, esses números nos mostram o quão grande e importante é esse tipo de figura jurídica em nosso país, tanto para profissionais autônomos quanto para pequenos negócios.

Ok, e como abrir CNPJ MEI de fato? O que é preciso? Todo mundo pode ser MEI? Para essas e outras perguntas, acompanhe as informações a seguir!

O que precisa para abrir um MEI

Para abrir um MEI, você deve acessar o Portal do Empreendedor para fazer o seu cadastro (que, em média, leva menos de 15 minutos).

Ao acessar o Portal do Empreendedor, você verá uma tela como esta aqui:

Nela, você deve clicar em “Quero ser MEI”. Em seguida, na página que abrir, clique em “Formalize-se”.

A partir de então, você precisará fazer seu login por meio do gov.br (ou criar uma conta, caso não tenha). Feito isso, é hora de dar início ao seu cadastro.

Para isso, você precisará informar:

• Número do recibo da última declaração de imposto de renda (caso declare);
• Título de eleitor;
• RG, órgão e UF emissor;
• Telefone para contato;
• Telefone celular;
• E-mail.

Já em relação ao seu negócio, você precisará informar:

• Nome fantasia;
• Capital social;
• Ocupação principal;
• Ocupações secundárias (no máximo 15);
• Forma de atuação;
• Endereço comercial (que pode ser o da sua residência);
• Endereço residencial.

Por fim, agora é só ler as informações com atenção para evitar erros e problemas, e aceitar os termos de ciência e responsabilidade indicados no portal.

Pronto! A partir disso o seu CNPJ já estará criado e você verá uma página com o seu CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual).

Quanto custa abrir CNPJ MEI

Uma das grandes vantagens de se abrir um MEI, é que todo o cadastro é gratuito e você mesmo pode fazê-lo sem grandes complicações como você viu anteriormente.

Há empresas que oferecem esse serviço de cadastro e formalização e, claro, cobram por isso, porém, como você conferiu acima, é plenamente possível fazê-lo sozinho.

Principais regras do MEI

Agora que você já sabe como abrir CNPJ MEI e que não custa nada para fazer isso, é importante ter em mente que existem algumas regras que você deve respeitar ao se formalizar como Microempreendedor Individual. São elas:

• Faturar até R$6.750,00 por mês;
• Ter no máximo um funcionário;
• Fazer a DASN-Simei (Declaração Anual) informando a sua receita bruta total;
• Pagar, mensalmente, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

A DAS nada mais é do que o imposto que você deve pagar para atuar como MEI. O valor dela é fixo (durante 12 meses) e a cada início de ano ela passa por um reajuste de acordo com o salário mínimo vigente.

Hoje, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional custa:

• R$61,60 para empresas de comércio ou indústria:
• R$65,60 para MEI prestadores de serviços;
• R$66,60 para empresas de comércio e serviços.

Como você pode ver, não são valores muito elevados e que podem comprometer a lucratividade do seu negócio.

Quem pode ser MEI?

Existem algumas restrições em relação a quem pode ser MEI. Por exemplo, profissionais como advogados, arquitetos, contadores, dentistas e engenheiros não podem.

Além disso, você precisa ter 18 ou mais, ou ser menor legalmente emancipado.

No próprio site do Portal do Empreendedor há uma página específica que trata sobre o assunto, explicando quem pode e quem não pode ser MEI. 

Nesse caso, se você não puder ser MEI, o melhor caminho para se formalizar é abrir uma ME (Microempresa).

A tributação é maior, porém você não tem alguns limites como no MEI. Por exemplo, você pode faturar muito mais do que R$6.750,00 por mês (o limite anual é de R$360 mil), você pode contratar mais funcionários etc.

Então, vale a pena considerar e analisar essa alternativa. Talvez ela faça mais sentido para você.

Quem tem CNPJ pode abrir MEI

Se você participa do quadro societário de uma empresa, você não pode abrir um MEI. Então, não, se você tem um CNPJ, você não pode abrir um MEI.

Na hora de tentar fazer a formalização como Microempreendedor Individual, haverá um conflito, pois já há um número de pessoa jurídica registrado em seu nome.

Além disso, o mesmo vale para uma situação oposta, ou seja, se você já tem um MEI aberto e vai participar do quadro societário de uma empresa. Nesse caso, você precisará se desenquadrar da modalidade MEI.

Portanto, você precisa avaliar: é melhor ficar no quadro societário da empresa que você faz parte? Ou, neste momento, faz mais sentido desvincular-se dele e se formalizar como MEI? Essa escolha cabe a você.

Pronto para abrir seu MEI e ter um CNPJ?

Esperamos que as informações apresentadas tenham sido úteis. Como você viu, não é difícil conseguir um CNPJ sendo MEI. Contudo, há algumas regras específicas que você precisa se atentar para se enquadrar nessa modalidade de figura jurídica.

E se você gostou do conteúdo e acha que ele pode ser interessante para outras pessoas, não deixe de compartilhá-lo!