Como funciona a taxação de produtos importados?

A taxação de produtos importados, seja para pessoas físicas, seja para pessoas jurídicas, é um assunto que costuma gerar diversas dúvidas.

E isso é um problema, pois às vezes você quer comprar produtos de outros países, porém não sabe se será taxado ou não, se sim, qual o valor da taxa e assim por diante.

Por isso, no artigo de hoje nós trouxemos para você as principais informações e orientações sobre este assunto. Assim, você poderá entendê-las de modo a tornar as suas compras internacionais mais simples e descomplicadas. Acompanhe!

Taxação de produtos importados: o que é e como funciona

Por conta do preço, da variedade e das opções que não são encontradas por aqui, muitos consumidores e também empreendedores importam produtos e mercadorias de outros países.

Ou seja, eles compram esses itens, por exemplo, de lojas e sites dos Estados Unidos e da China, para serem entregues aqui no Brasil, seja para uso pessoal e/ou para serem revendidos.

E hoje, devido à transformação digital, fazer esse tipo de operação é muito fácil. Não à toa, sites como AliExpress, BangGood, Ebay e Gearbest têm ganhado cada vez mais espaço entre os consumidores e empreendedores brasileiros.

Agora, não basta achar um produto, fazer o pagamento e aguardar que ele chegue até sua casa. Existem algumas regras e tributações definidas pela Receita Federal que envolvem este tipo de operação.

Mas antes de falarmos sobre elas, é importante saber que existe um limite que, se você respeitá-lo em sua compra, você não será taxado. Trata-se de um limite de 50 dólares.

Então, se você comprar, por exemplo, um perfume que custa US$45,00, você não será taxado.

Além disso, vale ressaltar que há um limite de 60% sobre a taxação de produtos importados, caso você seja taxado. Ou seja, a taxa cobrada não pode exceder 60% do valor total da compra (incluindo a mercadoria, frete e seguro, se houver).

Esses dois números — US$50,00 e 60% — são o básico que você deve entender sobre o assunto.

Conceito e aplicação

De forma simples e objetiva, a taxação de produtos importados consiste em um imposto cobrado pela Receita Federal que o comprador precisa pagar no momento em que a mercadoria chega ao centro de distribuição de sua região.

Ou seja, se você comprar, por exemplo, um relógio da Calvin Klein em uma loja dos Estados Unidos, ao chegar aqui no Brasil, você deverá pagar uma taxa para que ele seja liberado e entregue ao seu local de destino.

Todo produto que custa acima de US$50,00 pode ser taxado e o valor dessa taxa é calculado sobre seu valor aduaneiro, que nada mais é do que o valor do produto, mais o frete e o seguro juntos.

Ainda no exemplo do relógio, vamos supor que você pagou US$89,00 pelo acessório, além de um frete de US$40,00 e um seguro de US$15,00. No total, você gastou US$144,00.

Em reais, considerando a cotação do dólar no dia em que este post está sendo produzido (20/06/2022), o valor da compra seria R$747,36 (144 x 5,19).

Pois então, para saber o valor do imposto a ser pago, é necessário calcular 60% do valor total (R$747,36), que dá R$448,41.

Então, além de pagar R$747,36 (que é o valor total da compra), você terá que pagar mais R$448,41 (que é o valor da taxa), totalizando assim R$1.195,77. Porém, não acaba por aí.

Isso porque, quando você é taxado, além de pagar os 60%, é necessário pagar uma outra taxa de R$15,00 de despacho postal dos Correios — a não ser que o frete contratado dispense isso.

Prática comum (e não recomendada)

Como você viu no exemplo do relógio, a taxação de produtos importados é algo que pode pesar bastante no valor final de uma compra.

Por conta disso, muitos brasileiros, como uma tentativa de burlar essa taxação, acabam declarando que o produto comprado foi menos de US$50,00 (sendo que não foi), pois assim a taxa é isenta.

Porém, os funcionários da Receita Federal não são ingênuos. Então, eles sabem que muita gente tenta declarar produtos mais caros, que custam às vezes US$300,00, US$500,00, por um valor baixo, inferior a US$50,00.

Exemplo: uma pessoa comprou o novo iPhone por US$399,00, mas indicou na declaração que pagou apenas US$49,90.

Nesse caso, o agente da Receita, claro, vai desconfiar, e riscar o valor indicado na declaração. No lugar, ele colocará um valor que acha que vale aquele produto. Então, ele pode colocar US$400,00, US$500,00 ou até mesmo mais — o que pode te gerar um grande prejuízo.

“Ah, mas então é só recorrer” talvez você pense, porém, você não poderá fazer isso, afinal, como você vai provar que pagou menos de US$50,00 em um iPhone?

Portanto, não tente enganar a Receita Federal, pois pode ser pior para você.

Como recorrer a uma cobrança indevida

Apesar de os funcionários da Receita poderem colocar o preço na sua declaração caso considerem que ele seja mentiroso, há situações em que eles podem errar e alterar o valor de forma equivocada.

Nesse caso, você pode e deve recorrer para não ter prejuízo. Para isso, vá até uma agência física dos Correios ou acesse o idCorreios para dar andamento na sua solicitação.

Lembrando que você precisa apresentar comprovantes/documentos que mostrem de fato os valores e as possíveis isenções.

Há produtos isentos de impostos?

Sim, livros, revistas e medicamentos.

Pagamento da taxa de importação

Caso você seja taxado, na página de rastreamento do produto haverá a informação de que você precisa pagar o imposto.

Você tem até 30 dias para fazer isso, sendo que você pode pagar via boleto ou cartão de crédito até o 25.º dia. Depois, nos últimos cinco dias, só é possível pagar com o cartão de crédito.

Outras taxas

Para compras de até US$3.000,00, há as taxas dos 60% e de despacho postal.

Porém, acima deste valor, existem alguns outros tributos que podem ser cobrados separadamente, caso você faça importações como pessoa jurídica. São eles:

• ICMS (Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços);
• PIS de Importação;
• COFINS Importação;
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Os valores variam de acordo com cada região e classificação dos produtos.

Evite gastos elevados e prejuízos, compre na Inventa

Como você viu ao longo deste post, a taxação de produtos importados pode impactar consideravelmente no valor final da sua compra.

Por isso, se você é empreendedor e deseja comprar mercadorias por um preço mais baixo para revender sem ter a preocupação de ser taxado, convidamos você a conhecer a Inventa.

Na plataforma você encontra inúmeros tipos de produtos que podem ser adquiridos por um preço mais em conta e sem risco de taxação pela Receita Federal. Acesse o site e saiba mais!