Você está pensando em abrir uma empresa? Então, saiba que existem diversas categorias nas quais elas podem se enquadrar e uma delas é o Eireli.
O Eireli é um formato de empresa que pode ser utilizado por micro ou pequenos empresários, e ela pode ser constituída por apenas um sócio.
Mas, você sabe o que significa Eireli e as vantagens desse modelo? Então, continue acompanhando esse post e descubra!
Entender o que significa Eireli é uma tarefa fácil, você só precisa saber que a sigla significa “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada”. Esse modelo organizacional foi criado em 2011 sendo regulamentado pela Lei n.º 12.441/11.
O principal objetivo desse modelo organizacional é legalizar as empresas como sociedade limitada.
Portanto, esse modelo acaba com os sócios fantasmas e os empresários podem abrir a organização com apenas um sócio, ele mesmo.
Para entender melhor o que significa Eireli e como ela funciona, é preciso estar por dentro das suas principais características que a difere de outras modalidades. Confira, a seguir, quais são:
A principal característica de uma empresa Eireli é que, para ela ser criada, exigi-se um capital social mínimo.
Dessa forma, para abrir uma empresa Eireli, o empresário precisa comprovar, na data de abertura da empresa, um capital 100 vezes maior que o salário mínimo vigente.
Por exemplo, se o salário mínimo vigente corresponde a R$ 1.200,00, o empresário deve ter um capital social de R$ 120.000,00.
Outra característica importante desse modelo organizacional é que ela permite a separação do patrimônio empresarial e privado do empreendedor.
Nesse sentido, caso a empresa contraia dívidas ou vá à falência, só será utilizado o valor declarado no Capital Social para honrá-la. Sendo assim, o empresário não precisa se preocupar com seus bens pessoais.
Alguns modelos organizacionais, como o MEI, exige um limite máximo de faturamento para se manter na categoria. Assim, se a empresa faturar mais do que o limite, deverá mudar de grupo.
Porém, no caso da Eireli, não há limite de faturamento anual. No entanto, o empreendedor precisa estar atento ao regime tributário escolhido para a sua empresa, sendo três opções
Conheça cada um deles, a seguir:
O Simples Nacional é um sistema tributário utilizado por micro e pequenas empresas. Assim, é possível simplificar o recolhimento dos impostos através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Também é importante ressaltar que o Simples Nacional conta com alíquotas de imposto reduzidas, portanto, o cálculo é baseado no faturamento obtido pela empresa.
Porém, para que a empresa Eireli se encaixe no simples nacional, ela deve:
Os impostos recolhidos no Lucro Real são baseados no faturamento líquido da empresa.
Caso o faturamento da organização seja superior a R$ 78 milhões ela, obrigatoriamente, se enquadra no lucro real.
Por último, os impostos pagos no lucro presumido, são calculados com base na previsão de faturamento trimestral ou anual da empresa.
Esse regime tributário é recomendado para as empresas que faturam mais de R$ 4,8 milhões durante o ano, porém, não pode ultrapassar R$ 78 milhões no ano.
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Agora que já ficou claro o que significa Eireli, vamos conhecer quais são as vantagens de adotar esse modelo organizacional.
Para os pequenos e microempresários, esse modelo oferece diversas vantagens. Entre elas, podemos citar:
Porém, para saber o que significa Eireli, também é importante estar por dentro das vantagens desse modelo de negócio. São elas:
Uma empresa Eireli pode ser aberta por micro ou pequenos empresários que atuem com as atividades econômicas permitida pela categoria, como médicos, dentistas, advogados, psicólogos, fisioterapeutas, entre outros.
Além disso, a pessoa precisa cumprir os seguintes requisitos para abrir uma empresa Eireli:
A seguir, confira uma lista de pessoas que não podem atuar como administradoras de empresas Eireli:
Não, as empresas Eireli não existem mais. Diante da Lei n° 14.195 publicada em 26 de agosto de 2021, determinou-se a extinção desse modelo organizacional, subindo-a pelo SLU (Sociedade Limitada Unipessoal).
O principal motivo da substituição é que o modelo Eireli exigia a comprovação do capital social mínimo e era um valor considerado alto para iniciar uma empresa.
Desse modo, os empresários não conseguiam abrir a empresa ou tinham que optar por outros modelos.
Assim, o novo modelo SLU, promovia as mesmas vantagens do Eireli, no entanto, sem a exigência do capital social mínimo, facilitando a abertura de novas empresas.
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