Como tirar alvará de funcionamento? Pela internet ou presencial

Se você está pensando em empreender e começar o seu próprio negócio, é fundamental que você saiba como tirar alvará de funcionamento.

Isso porque, trata-se de um documento extremamente importante que autoriza a sua empresa a exercer as suas atividades em um determinado local, segundo as normas e regras estaduais e municipais.

Portanto, para não ter dor de cabeça ao abrir o seu negócio, confira a seguir como tirar alvará de funcionamento, tanto de forma presencial (na prefeitura) quanto online, isto é, pela internet!

Como tirar alvará de funcionamento: dicas e informações importantes

Toda empresa, exceto quem é MEI (Microempreendedor Individual), precisa de um alvará de licença e funcionamento para exercer suas atividades. 

Basicamente, esse é um dos documentos mais importantes que uma organização precisa ter.

Sem ele, a sua empresa não estará regularizada e, por conta disso, você pode ser multado, ter prejuízos financeiros e ainda sofrer com a interdição ou o fechamento definitivo do estabelecimento.

Por isso, para evitar esses e outros problemas, nós vamos mostrar neste artigo como tirar alvará de funcionamento para ter a sua empresa legalizada perante a prefeitura, além de outras dicas e informações relevantes. Veja!

A importância do alvará de funcionamento

Para ter um alvará de funcionamento, antes o órgão regulador do seu município irá até o local onde você pretende estabelecer o seu negócio para fazer uma vistoria e verificar se de fato ele é viável ou não.

E isso é algo muito importante, pois ao fazer essa checagem os agentes podem identificar possíveis problemas antes mesmo que você alugue ou compre um espaço.

Já pensou se você encontra um lugar que, a seu ver, é ótimo, você fecha o negócio, mas depois descobre que ele não está em conformidade com as normas estabelecidas pelo município? Além de ser decepcionante, seria uma perda de tempo e dinheiro.

Portanto, para ter um negócio adequado e seguro para você, seus funcionários e clientes, é essencial conseguir o alvará de funcionamento. 

Inclusive, vale ressaltar que algumas prefeituras também exigem que o Corpo de Bombeiros faça uma vistoria no local — tudo para que o seu estabelecimento não apresente nenhum tipo de problema ou risco.

Além do mais, o alvará é um documento importante, pois também contribui para as tratativas com contratantes, fornecedores etc. de modo a ser uma garantia de que a empresa está devidamente regularizada.

Quem precisa do alvará?

Todo estabelecimento comercial e industrial, além de empresas de prestação de serviços e entidades associativas precisam de um alvará de funcionamento.

Quanto custa para tirar um alvará de funcionamento?

Bom, isso depende, pois existem algumas variáveis para obter o documento, como a região onde a empresa estará localizada e o tipo de atividade que presta.

Porém, para você ter uma ideia e não ser pego de surpresa depois, os valores da taxa costumam ficar entre R$200,00 e R$800,00 — dependendo também do tamanho do estabelecimento. 

Isso porque, um alvará para um local de 250m² não vai ter o mesmo preço de um alvará para um local de 4.000m², por exemplo.

E agora que você já conferiu o que é um alvará de funcionamento, qual a sua importância, quem precisa dele e quanto custa, em média, veja a seguir como solicitá-lo pela internet e de forma presencial.

Como tirar alvará de funcionamento pela internet

Atualmente, grande parte das prefeituras disponibiliza a solicitação do alvará pela internet. Então, basicamente basta acessar o portal do seu município e seguir as orientações que aparecerão.

E para isso, é necessário separar alguns documentos, como:

• CPF e RG do responsável pelo negócio;
• CNP (veja o artigo Como comprar com CNPJ);
• Contrato social;
• Inscrição municipal;
• Cópia do IPTU do imóvel em que a empresa foi estabelecida;
• Planta do imóvel onde você deseja abrir o seu negócio;
• SQL – Setor, Quadra e Lote do imóvel;
• E em caso de imóvel alugado, o contrato de aluguel.

Agora, vale observar que talvez você não precise apresentar todos esses documentos acima, isso porque cada município tem suas exigências. Porém, é importante estar ciente de que normalmente são esses os documentos que costumam ser solicitados.

Após separar os documentos, é necessário definir:

• O endereço da empresa;
• A natureza jurídica dela (EI – Empresa Individual, Sociedade Simples etc.);
• O regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
• E as atividades de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Por fim, dependendo das atividades praticadas pela sua empresa, pode ser necessário solicitar também as seguintes licenças;

• Licença ambiental;
• Licença do Corpo de Bombeiros;
• Licença da Vigilância Sanitária.

Assim, com base nesses passos, você poderá obter o seu alvará de funcionamento.

Como tirar alvará de funcionamento de forma presencial

Para tirar o alvará de funcionamento para a sua empresa de forma presencial, as etapas são bem similares às que explicamos anteriormente.

A única questão aqui é que, em vez de fazer tudo de forma online, pela internet, você precisará ir até a prefeitura da sua cidade e fazer então a solicitação deste documento.

Basicamente, você precisará comprovar na prefeitura da sua cidade que possui todas as condições exigidas por lei para exercer a atividade de sua empresa.

Agora, antes de solicitá-lo, é importante verificar na prefeitura do seu município se:

• A atividade pode ser exercida no local onde pretende estabelecer a sua empresa;
• Há necessidade de obter uma inscrição estadual ou em órgãos federais;
• Há necessidade de autorização de funcionamento da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Depois que verificar essas questões e entrar com o pedido na prefeitura, um fiscal, um agente irá até o seu endereço, isto é, até o local onde você pretende estabelecer o seu negócio para verificar as instalações e dizer se está tudo ok. Tendo a aprovação, o seu alvará poderá ser emitido.

Obtenha o seu alvará e mantenha o seu negócio regularizado

Começar um negócio é o sonho de muitas pessoas. Agora, para isso, é necessário lidar com diversas questões e burocracias.

Portanto, se você está pensando em empreender e deseja ter um negócio correto, regularizado, dentro da lei, não deixe de seguir as dicas e orientações que apresentamos para obter o seu alvará de funcionamento.

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