Ter um negócio formalizado, com seu próprio CNPJ e com a possibilidade de emitir nota fiscal, é algo essencial para empreendedores. Por isso, no artigo de hoje nós vamos falar para você sobre como funciona o MEI para prestador de serviços.
Isso porque, hoje em dia, ser MEI (Microempreendedor Individual) é a porta de entrada para profissionais autônomos que estão começando os seus negócios e querem estar dentro da lei.
Portanto, confira a seguir as principais dicas e informações para que você possa atuar como MEI. Esperamos ajudá-lo!
Para começarmos a falar sobre como funciona o MEI para prestador de serviços, é importante você conhecer uma plataforma que foi criada em 2010 e que desde então tem passado por atualizações e melhorias: o Portal do Empreendedor.
Isso porque, é por meio desse portal que você fará a abertura do seu MEI — trata-se de um processo simples, rápido e completamente online.
Como citamos no início do artigo, MEI é a sigla para microempreendedor individual e ao se formalizar nesse modelo empresarial simplificado, você passa a ter um CNPJ, além de diversas outras vantagens como:
De acordo com dados da Serasa Experian, somente no primeiro semestre de 2021 (janeiro a junho), foram abertos mais de 1,6 milhão de microempreendedores individuais.
Agora, para se tornar MEI de fato, existem também alguns itens que você deve se atentar, sendo os principais:
Além disso, vale ressaltar que não são todos os profissionais que podem ser MEI — por exemplo, advogados, engenheiros e médicos. Por isso, é importante verificar essa questão antes de começar o seu processo de formalização.
Hoje, existem cerca de 470 atividades que podem ser enquadradas como MEI, como açougueiro, adestrador, artesão, cabeleireiro, confeiteiro, diarista, digitador, esteticista, fotógrafo, jardineiro, mecânico, professor particular etc. Veja a lista completa!
Primeiro, quem não possui uma atividade presente na lista anterior. E segundo, quem;
Se você se enquadra em um dos pontos acima, você não pode ser MEI. Agora, se nenhum desses itens tem relação com você, pode avançar para o próximo tópico.
Após conferir as atividades e verificar se você se enquadra em uma delas, é hora de abrir o seu MEI.
Conforme já mencionamos, você deve acessar o Portal do Empreendedor para conseguir seu MEI. Com ele aberto, clique em “Quero ser MEI”. Desça um pouco a tela e selecione “Formalize-se”.
Na página seguinte, você deverá fazer o login com a sua conta Gov.br (caso não tenha, é só criar uma no site do Governo Federal). A partir daí é só seguir as etapas indicadas pela plataforma e informar os dados solicitados.
Normalmente, são solicitados documentos como: RG, título de eleitor, endereço, telefone, entre outros dados pessoais.
Não tem segredo e nem custo algum. Em menos de dez minutos você conseguirá fazer todo o processo e, assim, ter o seu CNPJ em mãos, assim como um negócio formalizado, dentro da lei.
O MEI, hoje, é a forma de empresa mais desburocratizada que existe no Brasil, justamente para incentivar profissionais autônomos e pequenos empreendedores a se formalizarem.
Por conta de encargos trabalhistas e reduções de custos, muitas empresas têm contado com o trabalho de profissionais autônomos, freelancers, atualmente. E isso, claro, envolve quem atua como MEI.
Veja, imagine que uma agência de marketing está precisando de um editor de vídeo, por exemplo, e ela faz uma divulgação em seu site e em suas redes sociais.
Diversos profissionais se candidatam, sendo que após análises de materiais e bate-papos, o responsável pela contratação fica entre dois candidatos. Porém, apenas um deles é MEI, somente um deles tem CNPJ.
Nesse caso, a escolha pelo profissional formalizado acaba pesando, pois é muito mais seguro para uma empresa contar com os serviços de alguém que tem CNPJ e emite nota fiscal.
Inclusive, nessa situação, é comum também que haja um contrato de prestação de serviços, afinal, ambas as partes precisam estar resguardadas, não só o contratante, mas a parte contratada também.
É claro que um profissional que atua como pessoa física pode fazer o trabalho corretamente e entregar aquilo que foi proposto pela empresa. Porém, não deixa de ser um risco.
Por exemplo, imagine se a empresa fecha com o profissional que não é formalizado, paga pelo serviço e ele some. A organização ficaria no prejuízo.
Portanto, tenha em mente que trabalhar como MEI, além dos pontos que apresentamos, é uma forma de conseguir mais serviços e de passar mais credibilidade a quem está avaliando contratar você.
Apenas uma observação: MEI prestador de serviços, como já diz no nome, é um prestador de serviços. Então, uma empresa não deve e nem pode contratar esse profissional como se fosse CLT, isto é, com vínculo empregatício.
Como prestador de serviços, você não tem uma vitrine como acontece com quem vende produtos — o que pode tornar as suas vendas um pouco mais trabalhosas. Por isso, é essencial que você:
E agora que você já sabe como funciona o MEI para prestador de serviços, não espere mais tempo! Siga os passos que mostramos acima e formalize a sua empresa.
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