Como funciona o MEI para prestador de serviços?

Ter um negócio formalizado, com seu próprio CNPJ e com a possibilidade de emitir nota fiscal, é algo essencial para empreendedores. Por isso, no artigo de hoje nós vamos falar para você sobre como funciona o MEI para prestador de serviços.

Isso porque, hoje em dia, ser MEI (Microempreendedor Individual) é a porta de entrada para profissionais autônomos que estão começando os seus negócios e querem estar dentro da lei.

Portanto, confira a seguir as principais dicas e informações para que você possa atuar como MEI. Esperamos ajudá-lo!

Como funciona o MEI para prestador de serviços: orientações iniciais

Para começarmos a falar sobre como funciona o MEI para prestador de serviços, é importante você conhecer uma plataforma que foi criada em 2010 e que desde então tem passado por atualizações e melhorias: o Portal do Empreendedor.

Isso porque, é por meio desse portal que você fará a abertura do seu MEI — trata-se de um processo simples, rápido e completamente online.

O que é MEI e quais os principais pontos que você deve saber

Como citamos no início do artigo, MEI é a sigla para microempreendedor individual e ao se formalizar nesse modelo empresarial simplificado, você passa a ter um CNPJ, além de diversas outras vantagens como:

• Possibilidade de emitir nota fiscal;
• Direito a benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade);
• Tributação simplificada;
• Linhas de crédito com juros reduzidos;
• Poderá prestar serviços para outras empresas e para o governo;
• E poderá sair da informalidade, passando mais credibilidade, além de uma imagem mais profissional ao mercado de trabalho.

De acordo com dados da Serasa Experian, somente no primeiro semestre de 2021 (janeiro a junho), foram abertos mais de 1,6 milhão de microempreendedores individuais.

Agora, para se tornar MEI de fato, existem também alguns itens que você deve se atentar, sendo os principais:

• O faturamento anual não pode ultrapassar R$81 mil;
• É necessário pagar um imposto mensal conhecido como DAS, que custa R$65,60 para prestadores de serviços (valor de 2022);
• Você só pode contratar um funcionário;
• Você não pode ter participação em nenhuma outra empresa, seja como sócio, seja como titular;
• E todo ano você precisa entregar a DASN que é Declaração Anual do Simples Nacional (que é o imposto de renda do MEI).

Além disso, vale ressaltar que não são todos os profissionais que podem ser MEI — por exemplo, advogados, engenheiros e médicos. Por isso, é importante verificar essa questão antes de começar o seu processo de formalização.

Hoje, existem cerca de 470 atividades que podem ser enquadradas como MEI, como açougueiro, adestrador, artesão, cabeleireiro, confeiteiro, diarista, digitador, esteticista, fotógrafo, jardineiro, mecânico, professor particular etc. Veja a lista completa!

Quem não pode ser MEI?

Primeiro, quem não possui uma atividade presente na lista anterior. E segundo, quem;

• Possui idade inferior a 18 anos;
• É servidor público;
• É pensionista;
• Exerce uma profissão regulamentada por algum órgão de classe.

Se você se enquadra em um dos pontos acima, você não pode ser MEI. Agora, se nenhum desses itens tem relação com você, pode avançar para o próximo tópico.

Como conseguir seu MEI para prestador de serviços

Após conferir as atividades e verificar se você se enquadra em uma delas, é hora de abrir o seu MEI.

Conforme já mencionamos, você deve acessar o Portal do Empreendedor para conseguir seu MEI. Com ele aberto, clique em “Quero ser MEI”. Desça um pouco a tela e selecione “Formalize-se”.

Na página seguinte, você deverá fazer o login com a sua conta Gov.br (caso não tenha, é só criar uma no site do Governo Federal). A partir daí é só seguir as etapas indicadas pela plataforma e informar os dados solicitados. 

Normalmente, são solicitados documentos como: RG, título de eleitor, endereço, telefone, entre outros dados pessoais.

Não tem segredo e nem custo algum. Em menos de dez minutos você conseguirá fazer todo o processo e, assim, ter o seu CNPJ em mãos, assim como um negócio formalizado, dentro da lei.

O MEI, hoje, é a forma de empresa mais desburocratizada que existe no Brasil, justamente para incentivar profissionais autônomos e pequenos empreendedores a se formalizarem.

A contratação de prestadores de serviços que são MEIs

Por conta de encargos trabalhistas e reduções de custos, muitas empresas têm contado com o trabalho de profissionais autônomos, freelancers, atualmente. E isso, claro, envolve quem atua como MEI.

Veja, imagine que uma agência de marketing está precisando de um editor de vídeo, por exemplo, e ela faz uma divulgação em seu site e em suas redes sociais. 

Diversos profissionais se candidatam, sendo que após análises de materiais e bate-papos, o responsável pela contratação fica entre dois candidatos. Porém, apenas um deles é MEI, somente um deles tem CNPJ.

Nesse caso, a escolha pelo profissional formalizado acaba pesando, pois é muito mais seguro para uma empresa contar com os serviços de alguém que tem CNPJ e emite nota fiscal. 

Inclusive, nessa situação, é comum também que haja um contrato de prestação de serviços, afinal, ambas as partes precisam estar resguardadas, não só o contratante, mas a parte contratada também.

É claro que um profissional que atua como pessoa física pode fazer o trabalho corretamente e entregar aquilo que foi proposto pela empresa. Porém, não deixa de ser um risco.

Por exemplo, imagine se a empresa fecha com o profissional que não é formalizado, paga pelo serviço e ele some. A organização ficaria no prejuízo.

Portanto, tenha em mente que trabalhar como MEI, além dos pontos que apresentamos, é uma forma de conseguir mais serviços e de passar mais credibilidade a quem está avaliando contratar você.

Apenas uma observação: MEI prestador de serviços, como já diz no nome, é um prestador de serviços. Então, uma empresa não deve e nem pode contratar esse profissional como se fosse CLT, isto é, com vínculo empregatício.

Dicas essenciais para vender mais como prestador de serviços

Como prestador de serviços, você não tem uma vitrine como acontece com quem vende produtos — o que pode tornar as suas vendas um pouco mais trabalhosas. Por isso, é essencial que você:

• Esteja sempre atento a qualidade do seu serviço;
• Tenha uma boa apresentação pessoal;
• Ofereça um bom atendimento (educado, respeitoso e empático);
• Invista em diferenciais;
• Trabalhe a fidelização;
• Divulgue o seu trabalho (em um site próprio, nas redes sociais etc.);
• Cuide da sua reputação.

E agora que você já sabe como funciona o MEI para prestador de serviços, não espere mais tempo! Siga os passos que mostramos acima e formalize a sua empresa.

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