Se você é um Microempreendedor Individual e o seu negócio está crescendo de modo que você ultrapassou ou está próximo de ultrapassar os limites do MEI estabelecidos pelo Simples Nacional, é hora de migrar de MEI para ME.
Ou seja, é hora de se desenquadrar como Microempreendedor Individual e se formalizar como Microempresa.
Agora, como fazer isso? Qual o passo a passo? Além disso, quanto custa? É sobre isso que vamos falar no artigo de hoje!
Portanto, se você precisa migrar de MEI para ME e não sabe muito bem como fazer isso, confira, com atenção, todas as dicas e informações que separamos a seguir!
Se o seu negócio ultrapassou o limite de faturamento anual do MEI (R$81 mil) ou você quer expandir a sua empresa (e contratar mais funcionários, por exemplo), você deve migrar de MEI para ME (ou qualquer outra categoria que faça sentido para o momento atual e futuro da sua organização).
Lembrando que se você quiser aumentar o porte da sua empresa, você não precisa esperar o seu negócio atingir os R$81 mil, ok? Você pode fazer essa mudança a qualquer momento.
Certo, e como se formalizar então como uma Microempresa? Bom, para isso você deve seguir o seguinte passo a passo:
Qualquer que seja o motivo da sua mudança, você deve começar o procedimento pelo Portal do Simples Nacional. Nele, você deve solicitar o desenquadramento como MEI.
Para isso, clique no menu superior “Simei Serviços”, desça um pouco a página que será aberta e em “Desenquadramento” (Comunicação de Desenquadramento do SIMEI), você deve clicar no ícone de chave (Código de Acesso) ou na opção “Certificado Digital” para fazer seu login.
Se você não tiver um Certificado Digital, opte pelo Código de Acesso (ele é gerado na hora, basta informar alguns dados).
Com o login feito, aparecerá uma tela com algumas opções para que você explique o motivo da solicitação de desenquadramento e para que você informe a data em que aconteceu a situação impeditiva para continuar como MEI.
Após justificar a mudança e clicar no botão “Selecionar Motivo”, outra tela será aberta e nela será mostrado o motivo que você escolheu, além da data que você será desenquadrado oficialmente como MEI.
Por fim, clique no botão “Confirmar o desenquadramento”. Pronto, sua solicitação foi realizada!
Agora, após essa etapa, é necessário comunicar à Junta Comercial do seu Estado, à Receita Federal e à prefeitura do seu município sobre a mudança, afinal, eles precisam saber disso e você precisa manter os dados da sua empresa atualizados.
Depois, é só dar início ao seu processo para se formalizar como ME!
Observação importante: após se desenquadrar como MEI, é interessante que você conte com a ajuda de um contador, pois ele o auxiliará nessas questões mais burocráticas de formalização.
Para ter uma Microempresa, você precisa, por exemplo, definir o regime jurídico do negócio, o regime tributário, apresentar diversos documentos à Junta Comercial etc. — tarefas que podem ser bastante complicadas para quem não é especialista no assunto.
Como você sabe, quem atua como MEI pode faturar até R$81 mil por ano (o equivalente a R$6.750 por mês) e contratar apenas um funcionário.
Pois então, essas são as duas principais diferenças da ME — o valor do faturamento bruto anual e o número de funcionários permitido para ser contratado.
No caso da ME, você pode faturar até R$360 mil por ano (o equivalente a R$30 mil por mês) e contratar até nove funcionários (se for um negócio no segmento de comércio ou de prestação de serviços) e até 19 funcionários (caso a empresa atue no ramo industrial).
Então, se você está pensando ou precisando contar com mais colaboradores, saiba que com uma ME é possível fazer isso — claro, respeitando o limite de nove ou 19 funcionários.
A partir do momento que você se desenquadra como MEI para se formalizar como ME, você pode faturar muito mais dinheiro como você conferiu anteriormente.
Porém, ao ser dono de uma Microempresa, é importante ter em mente que haverá mais questões burocráticas para lidar e resolver, especialmente em relação à parte financeira e jurídica do negócio.
Por isso, é de suma importância que ao dar início à formalização como ME você busque o auxílio de um contador. Assim, um profissional qualificado poderá ajudá-lo nessas e outras questões.
Além do mais, é importante que você tenha/desenvolva uma certa maturidade de gestão empresarial, pois a ME exige alguns trâmites que não existem no MEI.
No MEI, você basicamente paga a guia DAS de forma mensal e, uma vez por ano, faz a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional).
Já tendo uma Microempresa, você precisa lidar com outras questões. A sua relação com o Governo e a Receita Federal, por exemplo, passará a ser mais próxima, você terá outras demandas administrativas e terá que entregar obrigações como se fosse uma grande empresa.
Portanto, se você quer (ou precisa) ter uma ME é importante que você esteja de fato preparado para isso, ok?
Antes de encerrarmos o artigo, separamos uma última dúvida que costuma ser bastante frequente entre Microempreendedores que querem se enquadrar como ME: quanto custa migrar de MEI para ME?
Em média, você gastará R$250,00 com taxas públicas. Porém, esse valor pode variar (para cima), se você contar com o serviço de uma empresa ou de um profissional especializado para ajudar nesse processo.
Esse tipo de serviço para abrir uma ME não é obrigatório, no entanto, ele ajuda bastante, facilitando diversos aspectos e evitando possíveis transtornos e problemas.
Sim, vale, afinal, isso significa que o seu negócio está crescendo, evoluindo, sem contar que, como você viu, há muito mais possibilidades do que o MEI, inclusive, de faturar mais.
Portanto, se você não quer ficar limitado aos R$81 mil de faturamento anual do MEI, vale a pena, sim, fazer essa transição de MEI para ME!
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