Contrato de vendedor por comissão: como fazer? Dicas e exemplos

Escrever um contrato de vendedor por comissão é uma etapa essencial para estabelecer um acordo claro entre você e seu consultor comercial, independente ou vendedor.

Se você está contratando alguém para vender os seus produtos ou serviços, é imperativo que os termos da comissão sejam estabelecidos desde o início.

Confira as nossas dicas e exemplos de contrato de vendedor por comissão para que você possa fazer um documento eficaz e equitativo para ambas as partes.

Vamos lá?

O que é um contrato de vendedor por comissão?

A remuneração por comissão é uma forma comum de pagamento para vendedores, onde estes recebem uma porcentagem do valor das vendas realizadas.

Esse tipo de contrato é uma ferramenta importante para estabelecer as bases desse acordo entre o vendedor e a empresa.

Um contrato de vendedor por comissão é um acordo formal entre o vendedor e a empresa que define os termos e condições sob os quais o vendedor receberá sua remuneração com base nas vendas realizadas.

Ele estabelece a porcentagem da comissão a ser paga, as responsabilidades e obrigações do vendedor e da empresa, e outras cláusulas relevantes relacionadas ao acordo de comissão.

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Por que é importante ter um contrato de vendedor por comissão?

Ter um contrato de vendedor por comissão é fundamental para garantir que todas as partes envolvidas estejam cientes das expectativas e responsabilidades em relação ao acordo de comissão.

Ele oferece proteção legal tanto para o vendedor quanto para a empresa, evitando conflitos e mal-entendidos no futuro.

Separamos algumas razões pelas quais é importante ter um contrato de vendedor por comissão, dá uma olhada:

Transparência

Um contrato de comissão bem elaborado é claro e transparente em relação às expectativas e obrigações do vendedor e da empresa. Isso ajuda a evitar ambiguidades e mal-entendidos, estabelecendo uma base sólida para a relação comercial.

Proteção legal

Um contrato de vendedor por comissão é um documento legal que protege tanto o vendedor quanto a empresa em caso de disputas ou litígios. Ele pode ser usado como prova em caso de litígio relacionado a pagamentos de comissão, garantindo que os direitos de ambas as partes sejam protegidos.

Definição das condições de pagamento

O contrato de comissão estabelece claramente a porcentagem de comissão a ser paga ao vendedor, bem como as condições de pagamento, como prazos e métodos de pagamento. Isso evita confusões e desacordos em relação aos pagamentos de comissão.

Estabelecimento de metas e objetivos

O contrato de vendedor por comissão pode incluir metas e objetivos de vendas que o vendedor precisa alcançar para receber sua comissão. Isso ajuda a manter o vendedor motivado e focado em atingir as metas estabelecidas, beneficiando tanto o vendedor quanto a empresa.

👉 Leia também: Como calcular comissão de vendas? Dicas e passo a passo!

Dicas para criar um contrato de vendedor por comissão eficaz

Como você pode perceber, um contrato de comissão pode ser simples, mas precisa ser eficaz e resumir com precisão todas as atividades e detalhes envolvidos.

Por isso, separamos abaixo alguns dos principais pontos que merecem a sua atenção na elaboração de um contrato comissionado.

Seja claro e detalhado

O contrato de comissão deve ser claro e detalhado em relação às expectativas e obrigações do vendedor e da empresa.

Isso inclui estabelecer claramente a porcentagem de comissão a ser paga, as condições de pagamento, as metas e objetivos de vendas, e quaisquer outras cláusulas relevantes.

Evite ambiguidades e use uma linguagem clara para garantir que todas as partes compreendam os termos do contrato.

Defina as responsabilidades do vendedor e da empresa

O contrato de comissão deve estabelecer claramente as responsabilidades do vendedor e da empresa em relação às vendas e ao processo de comissionamento.

Isso pode incluir a descrição das atividades de vendas que o vendedor deve realizar, os produtos ou serviços que estão incluídos no acordo de comissão, e quaisquer outras obrigações específicas que devem ser cumpridas.

Inclua cláusulas de proteção

É importante incluir cláusulas de proteção para ambas as partes no contrato de comissão. Isso pode incluir cláusulas de confidencialidade, cláusulas de não concorrência, e cláusulas de rescisão ou renovação do contrato.

Essas cláusulas ajudam a proteger os interesses de ambas as partes e a evitar possíveis disputas futuras.

Estabeleça as condições de pagamento

O contrato de comissão deve estabelecer claramente as condições de pagamento da comissão, incluindo os prazos e os métodos de pagamento.

Considere informações sobre como as vendas serão rastreadas e registradas, como as comissões serão calculadas e quando serão pagas.

Revise a legislação local

É super importante revisar a legislação local relacionada a contratos de comissão e vendas antes de criar o contrato.

As leis podem variar de acordo com a jurisdição, e é importante garantir que o contrato esteja em conformidade com as leis locais.

Se necessário, consulte um advogado ou um especialista legal para garantir a conformidade com as regulamentações aplicáveis.

Exemplos de cláusula para um contrato de vendedor por comissão

Ficou mais claro os pontos importantes do contrato de comissão? Esperamos que sim. A melhor forma de apresentar esses detalhes é por meio de cláusulas contratuais, que vão indicar a responsabilidade das partes.

Veja abaixo algumas das principais cláusulas em um contrato de venda por comissão.

Porcentagem de comissão

Estabeleça a porcentagem de comissão que o vendedor receberá com base nas vendas realizadas.

Por exemplo, “O vendedor receberá uma comissão de 10% sobre o valor total das vendas realizadas”.

Condições de pagamento

Defina as condições de pagamento da comissão, incluindo os prazos e os métodos de pagamento.

Por exemplo, “A comissão será paga mensalmente até o último dia útil do mês seguinte à realização da venda, por transferência bancária para a conta do vendedor fornecida previamente”.

Metas e objetivos de vendas

Estabeleça metas e objetivos de vendas que o vendedor deve cumprir para se qualificar para a comissão.

Por exemplo, “O vendedor deve alcançar um mínimo de R$10.000,00 em vendas mensais para se qualificar para a comissão”.

Cláusulas de proteção

Inclua cláusulas de proteção para ambas as partes, como cláusulas de confidencialidade, cláusulas de não concorrência e cláusulas de rescisão ou renovação do contrato.

Por exemplo, “O vendedor concorda em não divulgar informações confidenciais da empresa a terceiros durante ou após o término do contrato”.

Rescisão do contrato

Estabeleça as condições e procedimentos para a rescisão do contrato, incluindo prazos de aviso prévio e possíveis penalidades.

Por exemplo, “Qualquer das partes poderá rescindir este contrato mediante aviso prévio por escrito de 30 dias. Em caso de rescisão antecipada pelo vendedor, este perderá o direito a qualquer comissão pendente”.

Exemplo de contrato de vendedor por comissão

E claro que não poderíamos deixar de trazer um exemplo de contrato de vendedor por comissão, como uma maneira de ajudar você a formalizar o negócio.

Então inspire-se abaixo com um modelo básico para iniciar o seu contrato, mas lembre-se dos detalhes que devem se aplicar às particularidades do seu negócio.

Contrato de Vendedor por Comissão

Este Contrato de Vendedor por Comissão (o “Contrato”) é celebrado entre [Nome da Empresa] (a “Empresa”), com sede em [Endereço da Empresa], e [Nome do Vendedor] (o “Vendedor”), com domicílio em [Endereço do Vendedor], a partir da data de [Data de Início do Contrato].

1) Objetivo

A Empresa contrata o Vendedor como seu representante de vendas para promover e vender os produtos/serviços da Empresa de acordo com os termos e condições estabelecidos neste Contrato.

2) Território

O território de vendas do Vendedor será [Território de Vendas]. O Vendedor será responsável por promover e vender os produtos/serviços da Empresa neste território.

3) Comissões

O Vendedor será remunerado com base em comissões sobre as vendas realizadas. A comissão será calculada com base na seguinte fórmula:

[Porcentagem de Comissão]% do valor líquido de vendas (ou seja, valor das vendas após a dedução de descontos, devoluções e impostos).

4) Metas de Vendas

A Empresa poderá estabelecer metas de vendas para o Vendedor, a serem acordadas entre as partes. O não cumprimento das metas de vendas poderá resultar em ajustes nas comissões ou rescisão deste Contrato, a critério da Empresa.

5) Relatórios e Prestação de Contas

O Vendedor deverá fornecer relatórios de vendas à Empresa em intervalos regulares, conforme estabelecido pela Empresa. O Vendedor também concorda em fornecer à Empresa todas as informações necessárias para a prestação de contas das comissões devidas.

6) Propriedade Intelectual

Qualquer material de marketing ou de vendas fornecido pela Empresa ao Vendedor para uso na promoção dos produtos/serviços da Empresa é de propriedade exclusiva da Empresa e não poderá ser reproduzido, distribuído ou utilizado de qualquer forma sem autorização prévia por escrito da Empresa.

7) Confidencialidade

Durante a vigência deste Contrato e após o seu término, o Vendedor concorda em manter em sigilo todas as informações confidenciais da Empresa, incluindo, mas não se limitando a, informações sobre produtos, preços, clientes, estratégias de vendas e outros dados comerciais.

8) Duração do Contrato

Este Contrato terá início na data mencionada na cláusula 1 e continuará em vigor até ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio por escrito de [Número de Dias de Aviso Prévio] dias.

9) Rescisão

A Empresa ou o Vendedor poderão rescindir este Contrato a qualquer momento, mediante aviso prévio por escrito, se ocorrer uma violação material deste Contrato por qualquer das partes. Além disso, a Empresa poderá rescindir este Contrato sem aviso prévio em caso de falha do Vendedor em cumprir as metas de vendas estabelecidas pela Empresa.

10) Legislação Aplicável

Este Contrato será regido pelas leis do [País/Estado] e quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este Contrato serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do [País/Estado].

11) Independência das Partes

Nada neste Contrato cria uma relação de emprego, sociedade ou agência entre a Empresa e o Vendedor. O Vendedor é um contratado independente e será responsável pelo pagamento de todos os impostos e contribuições exigidas pela legislação aplicável em relação às comissões recebidas.

12) Alterações e Emendas

Qualquer alteração ou emenda a este Contrato deverá ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.

13) Integralidade do Contrato

Este Contrato constitui o entendimento completo entre as partes em relação ao objeto aqui descrito e substitui todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais, em relação a este assunto.

14) Renúncia

A omissão de qualquer das partes em exercer qualquer direito ou recurso previsto neste Contrato não será considerada como renúncia a tal direito ou recurso, e a renúncia de qualquer violação deste Contrato não será considerada como renúncia a qualquer violação subsequente ou similar.

15) Severabilidade

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, as demais disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.

16) Cessão

Este Contrato é vinculativo e beneficiará as partes e seus respectivos sucessores e cessionários. No entanto, nenhuma das partes poderá ceder ou transferir este Contrato ou quaisquer direitos ou obrigações decorrentes dele sem o consentimento prévio por escrito da outra parte.

AO ASSINAR ABAIXO, as partes concordam em cumprir e obedecer a todos os termos e condições estabelecidos neste Contrato de Vendedor por Comissão.

[Nome da Empresa]

[Assinatura da Empresa]

[Nome do Vendedor]

[Assinatura do Vendedor]

E aí, gostou desse conteúdo? Conseguiu perceber como é importante um contrato de vendedor por comissão?

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