Quando o empreendedor decide abrir uma empresa, é necessário que consiga a permissão e legalização para o seu funcionamento. Um dos documentos exigidos e que garantem a legitimidade e permissão de funcionamento é o alvará.
Por isso, estar com o alvará em dia é importante para a operação do seu negócio. Para a questão da consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ, daremos o passo a passo para você neste conteúdo.
O alvará de funcionamento é um documento concedido pela prefeitura ou outro órgão governamental municipal, que permite que a empresa exerça as suas atividades. Ele deve ser levado em consideração pelo empreendedor na hora de pensar em abrir o seu negócio.
O órgão responsável faz uma vistoria no local de funcionamento da empresa para verificar as condições e sua viabilidade. O intuito é identificar possíveis problemas que não poderão ser mapeados no momento da abertura do negócio.
Algumas prefeituras também exigem a vistoria do corpo de bombeiros em determinadas situações, para garantir a segurança dos colaboradores e clientes no estabelecimento. Por esse motivo, a consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ agiliza o processo de pesquisa e entendimento da situação legal do empreendimento.
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Os empreendimentos que necessitam ter um alvará de funcionamento são aqueles que terão movimentação de público. Ou seja, estabelecimentos comerciais, industriais, empresas de prestação de serviços ou entidades associativas, como por exemplo:
Os microempreendedores individuais (MEI), após o seu cadastro no portal do empreendedor, recebem um alvará de funcionamento provisório para MEI. A gratuidade ou não desse documento irá depender da cidade em que será realizada a prestação de serviço ou negócio.
Mas, o MEI deve fazer a regularização em até 180 dias, assim o alvará de funcionamento se torna definitivo e o empreendedor poderá fazer a consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ quando achar necessário.
A empresa que não possuir o documento de alvará de funcionamento pode ser fechada ou receber multa. O valor não é único, podendo ser cobrado durante vários meses, variando de acordo com cada situação.
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O alvará de funcionamento deverá ser emitido pela prefeitura ou órgão governamental do município, mas em algumas cidades ele poderá ser solicitado pela internet pelo empreendedor.
Em casos de imóveis alugados, poderá já existir um documento de liberação, então o ideal é fazer a consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ para entender a situação atualizada do documento.
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São divididos em 4 tipos de classificação, que depende do tipo de atividade da empresa.
A consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ pode ser feita de forma online, através do site da prefeitura de cada cidade.
Acessando por qualquer dispositivo, no site da prefeitura da cidade, clique em “Alvará” para consultar a situação de funcionamento da empresa. Em seguida, coloque o CNPJ e faça a pesquisa, para saber a situação de funcionamento da empresa.
Para os empreendedores de São Paulo, para consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ, basta clicar aqui.
E aí, gostou de saber mais sobre como fazer a consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ e entender a importância do alvará para a sua empresa? A Inventa esclarece diversas dúvidas e traz informações importantes para os lojistas. A parceria perfeita para o crescimento do seu negócio.
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