10/06/2022

Como consultar o alvará de funcionamento pelo CNPJ?

Quando o empreendedor decide abrir uma empresa, é necessário que consiga a permissão e legalização para o seu funcionamento. Um dos documentos exigidos e que garantem a legitimidade e permissão de funcionamento é o alvará.

Por isso, estar com o alvará em dia é importante para a operação do seu negócio. Para a questão da consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ, daremos o passo a passo para você neste conteúdo.

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Como funciona o alvará e qual a sua importância para a empresa?

O alvará de funcionamento é um documento concedido pela prefeitura ou outro órgão governamental municipal, que permite que a empresa exerça as suas atividades. Ele deve ser levado em consideração pelo empreendedor na hora de pensar em abrir o seu negócio.

O órgão responsável faz uma vistoria no local de funcionamento da empresa para verificar as condições e sua viabilidade. O intuito é identificar possíveis problemas que não poderão ser mapeados no momento da abertura do negócio.

Algumas prefeituras também exigem a vistoria do corpo de bombeiros em determinadas situações, para garantir a segurança dos colaboradores e clientes no estabelecimento. Por esse motivo, a consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ agiliza o processo de pesquisa e entendimento da situação legal do empreendimento.

Leia também: Como tirar alvará de funcionamento

Todo empreendimento precisa de um alvará de funcionamento?

Os empreendimentos que necessitam ter um alvará de funcionamento são aqueles que terão movimentação de público. Ou seja, estabelecimentos comerciais, industriais, empresas de prestação de serviços ou entidades associativas, como por exemplo:

  • Bares e restaurantes;
  • Salões de festas;
  • Farmácias;
  • Teatro e cinema;
  • Lojas e e-commerces com sede físicas.

Os microempreendedores individuais (MEI), após o seu cadastro no portal do empreendedor, recebem um alvará de funcionamento provisório para MEI. A gratuidade ou não desse documento irá depender da cidade em que será realizada a prestação de serviço ou negócio.

Mas, o MEI deve fazer a regularização em até 180 dias, assim o alvará de funcionamento se torna definitivo e o empreendedor poderá fazer a consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ quando achar necessário.

A empresa que não possuir o documento de alvará de funcionamento pode ser fechada ou receber multa. O valor não é único, podendo ser cobrado durante vários meses, variando de acordo com cada situação.

Como solicitar e emitir o alvará de funcionamento?

O alvará de funcionamento deverá ser emitido pela prefeitura ou órgão governamental do município, mas em algumas cidades ele poderá ser solicitado pela internet pelo empreendedor.

Em casos de imóveis alugados, poderá já existir um documento de liberação, então o ideal é fazer a  consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ para entender a situação atualizada do documento.

Passo a passo para a emissão de alvará

  • Entrar com o pedido de viabilidade: O empreendedor precisa entender sobre a viabilidade do empreendimento no endereço desejado.
  • Definir o tipo jurídico da empresa: Determinar a forma que o empreendimento irá exercer sua atividade, como por exemplo: EIRELI, Sociedade Limitada e Simples. 
  • Estabelecer o endereço da empresa: As necessidades do tipo de negócio devem ser levadas em consideração, pois a aprovação do imóvel pode influenciar na liberação do alvará. 
  • Classificar as atividades exercidas pela empresa: Identificadas pelo CNAE.
  • Solicitar a emissão do alvará de funcionamento.

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Os tipos de variações do alvará de funcionamento

São divididos em 4 tipos de classificação, que depende do tipo de atividade da empresa.

  • Auto de Licença de Funcionamento (ALF): Imóveis não residenciais com instalação de atividades comerciais, indústrias ou serviços.
  • Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF – C): Edificações irregulares ou inscritas no cadastro informal municipal, para imóveis com área total de 1.500 a 5 mil metros quadrados.
  • Alvará de Funcionamento de Local de Reunião (ALF): Locais que tenham reunião de público como bares, restaurantes, cinemas e afins com capacidade de lotação igual a 250 pessoas.
  • Alvará de Autorização de Eventos Públicos e Temporários: Locais que tenham eventos públicos e temporários para mais de 250 pessoas, em imóveis públicos ou privados.

Consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ

A consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ pode ser feita de forma online, através do site da prefeitura de cada cidade.

Acessando por qualquer dispositivo, no site da prefeitura da cidade, clique em “Alvará” para consultar a situação de funcionamento da empresa. Em seguida, coloque o CNPJ e faça a pesquisa, para saber a situação de funcionamento da empresa.

Para os empreendedores de São Paulo, para consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ, basta clicar aqui.

E aí, gostou de saber mais sobre como fazer a consulta do alvará de funcionamento pelo CNPJ e entender a  importância do alvará para a sua empresa? A Inventa esclarece diversas dúvidas e traz informações importantes para os lojistas. A parceria perfeita para o crescimento do seu negócio.

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