Como regularizar o MEI em atraso? Veja o passo a passo

Se você é um Microempreendedor Individual, sabe que todo mês precisa pagar a guia DAS, certo? Porém, caso você não consiga ou até mesmo esqueça de fazer esse pagamento um dia, é importante que, o quanto antes, você saiba como regularizar o MEI em atraso.

Isso porque, se o seu cadastro estiver com uma ou mais pendências/dívidas, você poderá ter diversos problemas e dores de cabeça que explicaremos com mais detalhes ao longo deste artigo.

Portanto, se você quer saber como regularizar o MEI em atraso e, assim, evitar maiores transtornos, acompanhe com atenção as informações que separamos a seguir!

Como regularizar o MEI em atraso

Como sabemos, muitos brasileiros (e microempreendedores) estão passando por dificuldades financeiras. E isso, claro, pode afetar o pagamento do imposto mensal do MEI — o DAS.

De acordo com dados recentes divulgados pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), quase 78% da população está endividada no Brasil.

Ou seja, milhões e milhões de brasileiros não estão conseguindo arcar com suas obrigações — como a guia DAS.

Agora, se você quer ter o seu CNPJ e o seu registro como Microempreendedor Individual em dia, sem nenhum tipo de problema ou restrição, é essencial que assim que possível você regularize a sua situação.

E a boa notícia é que para fazer isso não é algo complicado. Todo o procedimento pode ser feito pela internet e leva menos de dez minutos.

Observação importante: apesar de o procedimento poder ser feito em qualquer dispositivo, recomendamos que você o faça por meio de um computador ou notebook, pois o site que vamos utilizar não é muito bem adaptado para celulares.

Passo a passo de como regularizar o MEI em atraso

Primeiramente, é importante ressaltar que, caso você esteja com uma ou mais guias DAS atrasadas e elas são referentes a esse ano, basta pagá-las por meio do PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual).

Haverá apenas um pequeno valor de multa e juros que será adicionado ao valor total do boleto. Mas, pagando-o, você não terá maiores problemas.

Agora, caso você esteja com diversas guias DAS que não foram pagas (mais de 12) e que estão em atraso há bastante tempo, você pode solicitar o parcelamento dessa dívida.

Essa solicitação pode ser feita de duas formas: por meio do site do Simples Nacional ou por meio do portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Para a maioria dos casos, o site do Simples Nacional é a opção a ser utilizada. O uso do portal Regularize fica apenas para quem tem dívidas mais antigas, antes de 2016 — se esse for o seu caso, basta entrar no portal e fazer a solicitação.

Agora, se a sua dívida é referente a guias não pagas depois de 2016, siga o seguinte passo a passo para quitá-la e, assim, regularizar o seu MEI.

Como regularizar o MEI em atraso pelo site do Simples Nacional

Acesse o site do Simples Nacional e clique no menu “Simei Serviços”, localizado na parte superior da página.

Em seguida, desça um pouco a tela até achar a aba “Parcelamento”. Nessa parte, você verá que há quatro serviços disponíveis. O que você deve selecionar é o “Parcelamento – Microempreendedor Individual”.

Para acessá-lo, você pode escolher a opção “Código de Acesso” ou “Certificado Digital” (caso tenha).

Vamos seguir com a primeira opção (Código de Acesso).

Clique no ícone de chave e preencha os dados solicitados (Número do CNPJ, Número do CPF do Responsável, Código de Acesso e Caracteres da Imagem).

Caso não tenha um código de acesso, clique em “Clique aqui”, localizado logo abaixo do botão “Continuar”. Você deve então informar o número do seu CNPJ e do seu CPF e os caracteres da imagem. Depois, é só clicar no botão “Validar”.

Com o Código de Acesso gerado, faça o login seguindo o passo a passo que explicamos anteriormente.

Feito o login, uma nova página será aberta. Nela, clique em “Pedido de Parcelamento”. Leia a mensagem apresentada e clique no botão “Sim”.

A partir desse momento, o sistema puxará todos os débitos pendentes e, no final da página, aparecerá o valor total consolidado, o número de parcelas e o valor da primeira parcela.

Veja se todos os dados apresentados estão corretos e, se sim, clique no botão “Continuar” e depois em “Concluir”.

Pronto! Agora o sistema vai mostrar um recibo referente a sua solicitação (clique em “Imprimir” para salvá-lo), assim como o DAS (cliquem em “Imprimir” para pagá-lo).

Você pode parcelar a dívida em até 60 vezes e com valor mínimo de R$50,00 por parcela.

Observação importante: com base no valor mínimo por parcela, o sistema do Simples é quem define a quantidade de parcelas. Então, você não pode escolhê-las.

Agora, é só pagar os boletos corretamente e, pronto, o seu MEI ficará em dia!

Por fim, vale ressaltar que o primeiro boleto possui um vencimento mais curto, de 2-3 dias. Então fique atento a isso para não deixar de pagá-lo, ok?

Os boletos seguintes possuem um prazo maior para serem pagos e você deve gerá-los, mês a mês, no site do Simples Nacional. Agora, vale a pena considerar a configuração de pagamento automático para evitar novas pendências e problemas no seu parcelamento.

Veja também: Como alterar dados do MEI de forma fácil e objetiva

O que é a guia DAS

A guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) nada mais é do que um imposto obrigatório que todo MEI precisa pagar mensalmente, independentemente do faturamento que teve ao longo do mês.

Nesse imposto, estão contidos os valores de:

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• ISS (Imposto sobre Serviços);
• E/ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Principais consequências de não pagar a guia DAS

Pegando gancho com o que foi dito logo acima, a primeira consequência para um MEI que não paga a guia DAS é deixar de ser segurado no INSS.

Isso significa que, o acesso a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade, pode ser perdido.

Além disso, ao não pagar esse imposto, você pode ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso ou cancelado.

E, por fim, você pode ser excluído do Simples Nacional e, ainda, ter os débitos inscritos em Dívida Ativa — o que significa que você pode ser cobrado na justiça. Ou seja, a dívida pode passar para a pessoa física.

Portanto, se você é MEI, procure sempre estar em dia com suas obrigações, pois como você viu a Receita Federal não alivia!