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Como alterar dados do MEI de forma fácil e objetiva

Escrito por Michele Fernandes | Aug 15, 2022 10:16:07 AM

Recentemente, publicamos aqui em nosso blog um post completo sobre como abrir CNPJ MEI. E dando prosseguimento a este assunto, hoje nós vamos explicar sobre um outro tema importante: como alterar dados do MEI.

Afinal de contas, em algum momento, talvez você precise, por exemplo, atualizar uma determinada informação, corrigir algo que está incorreto etc.

Portanto, veja a seguir como você pode fazer essas alterações de forma fácil, simples e objetiva!

Como alterar dados do MEI

A primeira coisa que você deve fazer para alterar seus dados cadastrais no MEI é acessar o Portal do Empreendedor — todo o procedimento pode ser feito tanto pelo computador quanto por meio de um tablet ou celular.

Com o Portal do Empreendedor aberto, clique na opção “Já sou MEI”. Na página que abrir, você verá diversos itens disponíveis, como “Emissão de Comprovante (CCMEI)”, “Jornada Empreendedora”, “Capacita”, “Nota Fiscal” etc.

Desça um pouco a página e selecione a opção “Atualização Cadastral”.

Ao fazer isso, uma nova página será aberta com algumas informações e alguns itens para você escolher. Leia essas informações e, depois, clique em “Solicitar”.

Nesse momento, você será levado para fazer o seu login por meio do sistema gov.br. Faça então o seu login, informando CPF e senha, e clique no botão “Entrar”.

Login feito? Ótimo! Agora, uma página sobre autorização de uso de dados pessoais será aberta. Basta ler as informações apresentadas e clicar no botão “Autorizar”.

Feito isso, uma página com todas as informações que você forneceu durante o seu cadastro como MEI será aberta.

As informações que estão na parte de cima (CNPJ, CPF, Data de Nascimento, Nome Empresarial, Nome do Empresário, Nacionalidade, Sexo e Nome da Mãe) não podem ser alteradas.

O que você pode alterar

Além de saber como alterar dados do MEI, você também precisa saber o que você pode alterar. De forma resumida, você pode alterar todos os dados abaixo de “Identificação”, “Atividades”, “Endereço Comercial” e “Endereço Residencial”.

Ou seja, você pode alterar:

  • Nº da Identidade (RG);
  • Órgão Emissor;
  • UF Emissor;
  • Telefone para Contato;
  • Telefone Celular;
  • E-mail;
  • Nome Fantasia;
  • Capital Social;
  • Ocupação Principal;
  • Ocupações Secundárias (máximo 15);
  • Forma de Atuação (estabelecimento fixo, internet, correio etc.);
  • Endereços comercial e residencial.

Observação: os campos “Logradouro” e “Bairro/Distrito” dos endereços estarão em cinza, sem a possibilidade de alteração, pois você precisa primeiro alterar o CEP, ok? Aí esses dois itens, consequentemente, serão atualizados.

Certo, e como fazer então a alteração dos dados do MEI?

Simples, basta atualizar qualquer um dos campos que citamos acima, apagando o que estava escrito/marcado e inserindo as informações corretas/atualizadas.

Fez as correções/atualizações necessárias? Agora é só descer um pouco a tela, marcar todas as caixas de “Declarações” e do “Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento” e clicar no botão “Continuar”.

Nesse momento, aparecerá uma janela para você conferir se os dados estão corretos. Se sim, é só clicar no botão “Continuar”.

Por fim, será gerado um novo CCMEI (Certificado da Condição do Microempreendedor Individual) com as informações corrigidas/atualizadas para que você possa baixar.

Simples, não é mesmo? Em menos de 10 minutos você já consegue fazer todas as modificações que precisa.

Tem que pagar para alterar dados do MEI?

Não, todo o procedimento é gratuito. Por isso é importante saber como alterar dados do MEI da maneira correta para que você não caia em nenhuma armadilha ou golpe. 

Níveis prata e ouro – selos de confiabilidade

Para algumas pessoas, pode haver alguma dificuldade para alterar os dados cadastrais do MEI por causa do nível da conta gov.br. 

Atualmente, só é possível fazer esse tipo de modificação caso o usuário seja nível prata ou ouro. Se for bronze, não será permitido.

Então, se esse for o seu caso, é preciso elevar o nível da sua conta. Ok, e como fazer isso?

Basta acessar este link: como aumentar o nível da sua conta gov.br e seguir as orientações que são apresentadas pelo próprio site do governo.

Esses níveis funcionam como um selo de confiabilidade de modo a gerar mais segurança nas plataformas do governo.

Nota fiscal

Outro ponto que costuma gerar dúvidas em relação às alterações cadastrais é sobre a nota fiscal.

Quando você faz as modificações, elas são feitas somente no sistema do governo, não onde você emite a sua nota fiscal.

Então, nesse caso você precisa alterar os dados onde você emite a nota. 

Para isso, você deve entrar em contato pelo site da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) caso você trabalhe com comércio, ou pelo site da prefeitura da sua cidade, caso seja prestador de serviços

Observação importante

Às vezes, na hora de fazer alguma alteração, o sistema do governo pode apresentar alguma instabilidade e aparecer mensagens como “ocorreu um erro inesperado.” Porém, não se preocupe.

Caso isso aconteça com você, saia do seu login, feche o site, espere alguns minutos e tente fazer o procedimento novamente. Se não der nenhum problema nessa nova tentativa, ótimo.

Agora, se mesmo assim ainda der algum erro, use um navegador e/ou um dispositivo diferente. 

Por exemplo, se você estava tentando fazer a alteração pelo Google Chrome, tente fazê-la pelo Mozilla Firefox ou pelo Microsoft Edge. Ou ainda, caso estivesse tentando fazer o procedimento pelo celular, tente pelo computador ou tablet.

Dessa forma, seguindo essas dicas, é bem provável que você consiga atualizar os seus dados sem maiores problemas.

A importância de manter os dados do MEI atualizados

Todo MEI tem direito a alguns benefícios, como auxílio doença, salário-maternidade, aposentadoria, acesso a crédito com taxa de juros diferenciada, possibilidade de emitir nota fiscal e de participar de ações do governo, entre outros.

E para que não haja nenhum problema com esses benefícios e nenhum contratempo com o seu negócio de modo geral, é fundamental que você mantenha os seus dados cadastrais do MEI sempre atualizados.

O seu CCMEI precisa representar de fato a situação atual da sua empresa.

E agora que você já sabe como alterar dados do MEI e porque mantê-los atualizados é importante, que tal ajudar mais pessoas com esse conteúdo? 

Para isso, compartilhe-o com seus amigos e familiares em suas redes sociais! Você pode copiar a URL no topo da página ou clicar em um dos ícones ao lado esquerdo, caso esteja pelo computador!