--- title: A lei me permite cobrar a taxa do cartão de crédito do cliente? description: Saiba como cobrar eficazmente a taxa do cartão do cliente e otimizar as transações comerciais. Dicas para uma gestão financeira eficiente. image: https://blog.inventa.shop/hubfs/Imported_Blog_Media/cobrar-a-taxa-do-cartao-do-cliente-2.jpg --- [![Inventa](https://blog.inventa.shop/hs-fs/hubfs/inventa-transparente%20(1)%20(1)-1.png?width=150&height=52&name=inventa-transparente%20(1)%20(1)-1.png "Inventa")](https://blog.inventa.shop) Pressione enter para pesquisar ou ESC para fechar [Compre na Inventa](https://inventa.shop/) Pressione enter para pesquisar ou ESC para fechar Junho 2, 2022 [Michele Fernandes](https://blog.inventa.shop/author/michele-fernandes) # A lei me permite cobrar a taxa do cartão de crédito do cliente? [Empreendedorismo](https://blog.inventa.shop/tag/empreendedorismo) ![Picture of Michele Fernandes](https://blog.inventa.shop/hubfs/Imported_Blog_Media/cobrar-a-taxa-do-cartao-do-cliente-2.jpg) - - - Um assunto polêmico que envolve a venda de produtos e serviços, é se comerciantes podem cobrar a taxa do cartão do cliente ou não. Isso porque, trata-se de uma prática em que o vendedor cobra um valor diferente (maior) dos consumidores que pagam com o cartão de crédito e/ou [parcelado](https://blog.inventa.shop/compra-parcelada-no-atacado/). Por isso, para esclarecer todas as dúvidas que envolvem este assunto, nós separamos no artigo de hoje os principais pontos e informações que você deve saber para não ter nenhum problema e dor de cabeça em seu negócio. Veja! ![cobrar-a-taxa-do-cartão-do-cliente](https://blog.inventa.shop/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/cobrar-a-taxa-do-cartao-do-cliente-2.jpg?width=1280&height=853&name=cobrar-a-taxa-do-cartao-do-cliente-2.jpg) ## Por que cobrar a taxa do cartão do cliente? O primeiro ponto que vale ser ressaltado sobre cobrar a taxa do cartão do cliente, é que as máquinas de cartão utilizadas pelas lojas normalmente possuem alguns custos, algumas taxas. Por isso, para não sair no prejuízo e ter que tirar dinheiro do próprio bolso, é comum que os comerciantes cobrem um valor um pouco maior dos consumidores que optam por pagar um produto ou serviço com o cartão de crédito. Ok, mas será que isso é legal? A lei brasileira permite? Ou será que essa é uma prática abusiva e que pode prejudicar o seu negócio? Entenda a seguir. ## Cobrar taxa de cartão do cliente é legal? De acordo com o [artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor](https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10602881/artigo-39-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990), é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.   Ou seja, com base nesse item entende-se que cobrar taxa de cartão do cliente é algo errado, uma prática abusiva, certo? Porém, não é exatamente assim.  Isso porque, o uso de maquininhas envolve custos operacionais para os lojistas, ou seja, há uma justificativa para o encargo. Sendo assim, para esclarecer a questão da legalidade dessa prática, é importante falarmos sobre a Lei Federal nº 13.455/2017. > **🛒 Compre mais de 40.000 [produtos no atacado direto dos fornecedores](https://inventa.shop/) com descontos de até 60%** ## Lei que permite cobrar taxa de cartão do cliente Em 26 de junho de 2017, o Governo autorizou, por meio da Lei nº 13.455, que produtos ou serviços podem ter preços diferentes de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor. Ou seja, se uma pessoa utilizar o dinheiro em espécie, ela paga um determinado valor. Se ela optar por um cartão de crédito ou de débito, ela paga outro. Então, respondendo ao título do artigo, sim, a lei permite cobrar a taxa do cartão de crédito do cliente. Agora, para isso, existem alguns pontos que você deve se atentar. Veja! ### Transparência Cobrar taxas do cartão dos seus clientes, como você viu acima, é algo permitido pela lei. Contudo, caso você opte por fazer essa cobrança em seu estabelecimento, é necessário informar isso claramente ao consumidor. Então, em um local visível, de fácil acesso e em um formato simples e claro, avise os seus clientes sobre eventuais taxas, juros e descontos que a loja pratica de acordo com a modalidade de pagamento utilizada pelos consumidores. Os consumidores precisam estar cientes dessas situações. E caso o estabelecimento não siga essa orientação, poderá sofrer penalidades e sanções que estão no [Código de Defesa do Consumidor](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm). Portanto, para não ter problemas, não faça o repasse de taxas sem informar aos seus clientes previamente. Assim, inclusive, eles terão o direito de escolher ou repensar a forma de pagamento e optar (ou não) pela compra. ### Qual a porcentagem que pode ser cobrada? Não existe um valor fixo para todas as lojas. O valor cobrado deve ser a porcentagem que a operadora da maquininha cobra do comerciante. Então, por exemplo, se ela cobrar 1%, você, como comerciante, deve cobrar dos consumidores esse mesmo valor e nada mais. Caso a cobrança seja maior, o cliente pode denunciar a loja para o Procon, pois nesse caso se trata da obtenção de vantagem manifestamente excessiva, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Então, tenha em mente que a porcentagem da taxa cobrada precisa ser sempre fundamentada, embasada. Não é qualquer valor que pode ser cobrado. [![](https://blog.inventa.shop/hs-fs/hubfs/Imported_Blog_Media/Banner-2_-Desk-Jun-27-2023-04-29-03-6405-PM.png?width=1616&height=500&name=Banner-2_-Desk-Jun-27-2023-04-29-03-6405-PM.png)](https://bit.ly/3Git2VI) ### Como repassar a taxa do cartão ao cliente É natural que, sabendo desse repasse, muitos consumidores podem ficar incomodados e até mesmo repensar sobre a compra. Por isso, em primeiro lugar, você deve avaliar se realmente cobrará a taxa dos clientes, sendo que, em caso positivo, é importante pensar em como fazer isso da melhor maneira possível. Se você simplesmente colocar essa taxa de forma direta, impositiva, na hora do pagamento, a tendência é que a sua loja afaste um certo número de consumidores que não querem arcar com esse encargo. Sendo assim, para não perder clientes, considere, primeiramente, qual é a taxa cobrada pela maquininha, afinal de contas, cada operadora cobra uma porcentagem diferente. Após isso, há dois caminhos que você pode seguir: 1. Colocar a taxa do cartão no valor do produto/serviço; 2. Dividir o valor da taxa com cliente. Nessas duas opções, o repasse da taxa será feito de uma forma mais amigável e que não afastará os clientes. ### Fidelização Para encerrar o artigo, há outro ponto extremamente importante que você precisa considerar sobre cobrar a taxa do cartão do cliente: a fidelização. Isso porque, se a sua loja repassa as taxas aos clientes com uma certa frequência e/ou de forma alta, além de muitos deles optarem por outros estabelecimentos, caso eles comprem de você uma vez, dificilmente retornarão. Além disso, a tendência é que eles não indiquem e recomendem a sua loja para outras pessoas — o que prejudica o [marketing boca a boca](https://neilpatel.com/br/blog/marketing-boca-a-boca/). Portanto, só faça o repasse de taxas se for algo realmente necessário. Assim, em vez de afastar, você atrairá mais consumidores e terá mais chances de fidelizá-los, sendo muito mais interessante e atrativo para os negócios! E se você gostou do artigo e acha que as dicas e informações apresentadas foram úteis, compartilhe-o com a sua rede de amigos e parentes. Quem sabe um deles não gostaria de saber sobre o assunto? Além disso, não deixe de acompanhar outros posts aqui no blog da Inventa. Toda semana há novos conteúdos para quem trabalha com comércio, [atacado e varejo](https://blog.inventa.shop/diferenca-atacado-e-varejo/)! [Michele Fernandes](https://blog.inventa.shop/author/michele-fernandes) Editora do blog da Inventa, com mais de uma década de experiência na área de comunicação. Especialista em estratégias de conteúdo voltadas para o mercado B2B, com foco em empresas de tecnologia. #### CONTEÚDOS RELACIONADOS [![](https://blog.inventa.shop/hubfs/hiper-super-e-minimercados-diferen%C3%A7a.jpg)](https://blog.inventa.shop/hiper-super-e-minimercados-diferenca) ## [Hiper, super e minimercados: entenda a diferença entre os modelos](https://blog.inventa.shop/hiper-super-e-minimercados-diferenca) [![Mulher de cabelos cacheados usando um computador](https://blog.inventa.shop/hubfs/marketplace.webp)](https://blog.inventa.shop/marketplace-o-que-e) ## [Marketplace: o que é e como comprar e vender nesse canal?](https://blog.inventa.shop/marketplace-o-que-e) [![Trabalhadora tomando notas enquanto inspeciona produtos em um armazém](https://blog.inventa.shop/hubfs/logistica-para-ecommerce.jpg)](https://blog.inventa.shop/logistica-para-ecommerce) ## [Logística para e-commerce: por onde começar e como fazer a gestão?](https://blog.inventa.shop/logistica-para-ecommerce) INSCREVA-SE ## Receba dicas para o seu negócio direto no seu e-mail. [![Inventa](https://blog.inventa.shop/hs-fs/hubfs/inventa-transparente-branco-3.png?width=165&height=57&name=inventa-transparente-branco-3.png "Inventa")](http://Inventa%20Shop) **©2024 Inventa App Ltda. 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